Projeto que prevê auxílio aluguel para moradores do Centro de Goiânia avança na Câmara
Proposta visa estimular a reocupação habitacional da região Central da capital
O Programa Morar no Centro, iniciativa da Prefeitura de Goiânia para incentivar a ocupação habitacional da região central da capital, avançou na Câmara Municipal após ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (13).
Agora, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação legislativa, incluindo votação em plenário e análise em comissão de mérito antes da decisão final dos vereadores.
A proposta prevê a criação de um benefício financeiro destinado ao custeio parcial de aluguel de imóveis localizados no Centro de Goiânia. O programa deve contemplar unidades habitacionais oriundas tanto de novas construções quanto da recuperação de prédios já existentes.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é estimular a reocupação da região central, ampliar o acesso à moradia e incentivar a revitalização urbanística e arquitetônica do setor.
O projeto também prevê incentivos fiscais para imóveis participantes, como isenção de IPTU durante o período de locação, além da possibilidade de adaptação de hotéis e outros edifícios para uso residencial.
Entre as prioridades previstas pelo programa estão mulheres responsáveis pela família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes.
De acordo com a administração municipal, os valores do benefício e os critérios detalhados de funcionamento ainda serão regulamentados por decreto do Executivo.
A secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, afirmou que o programa busca unir política habitacional e requalificação urbana, incentivando a ocupação planejada da região central da capital.
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