Vereadores de Goiânia aprovam projeto que autoriza agentes de trânsito usar arma de choque e spray de pimenta
Medida prevê uso de equipamentos de menor potencial ofensivo em situações de risco, mas exige treinamento, avaliação psicológica e controle rigoroso das ocorrências
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e definitiva votação, um projeto de lei que autoriza agentes de trânsito da capital a utilizarem armas de choque e spray de pimenta durante atividades de fiscalização.
A proposta, apresentada pelo vereador Sanches da Federal, segue agora para análise do prefeito Sandro Mabel, que poderá sancionar ou vetar o texto.
Segundo o projeto, os equipamentos poderão ser empregados apenas em situações que representem risco à integridade física dos agentes ou de terceiros. A matéria classifica a arma de choque e o spray de pimenta como instrumentos de menor potencial ofensivo, voltados à contenção de ocorrências sem a necessidade de utilização de força mais severa.
O texto também estabelece critérios para o porte e uso dos dispositivos. Entre as exigências estão treinamento específico para manuseio dos equipamentos, capacitação em protocolos de abordagem, avaliações psicológicas periódicas e atualização constante dos conhecimentos técnicos.
Além disso, os agentes deverão registrar cada utilização em relatório detalhado, contendo informações sobre as circunstâncias da ocorrência e a justificativa para o emprego dos equipamentos.
Projeto prevê fiscalização e controle do uso
A proposta determina que a administração municipal acompanhe e fiscalize todas as ocorrências envolvendo o uso de armas de choque e spray de pimenta.
Os defensores da medida afirmam que a iniciativa busca ampliar a segurança dos agentes durante abordagens e fiscalizações, especialmente em situações de conflito com motoristas ou outras pessoas envolvidas nas ocorrências.
Por outro lado, o texto também prevê mecanismos para coibir eventuais abusos. Entre eles está a possibilidade de aplicação de sanções administrativas nos casos em que os dispositivos forem utilizados de forma inadequada.
Caso receba a sanção do prefeito, a nova legislação passará a regulamentar o uso de armas de choque e spray de pimenta pelos agentes vinculados à Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) de Goiânia.
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