17 de junho é feriado: veja quem terá direito à folga do trabalho nesta terça-feira
Decisões regionais provocam mudanças repentinas em repartições públicas e comércios locais
O dia 17 de junho não é um feriado nacional no Brasil, o que significa que a grande maioria dos trabalhadores e estudantes do país terá um dia normal de expediente.
Conforme as regras da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o calendário oficial do governo federal, o mês de junho conta apenas com o Corpus Christi como data de repouso oficial.
Por isso, o comércio, as agências bancárias e as fábricas funcionam normalmente em quase todo o território brasileiro, sem qualquer obrigatoriedade de dispensa geral das equipes.
Apesar de a data não paralisar o país inteiro, a Lei Federal 9.093 de 1995 permite que os municípios criem até quatro feriados locais por ano em suas leis específicas.
Dessa forma, o dia 17 de junho é considerado feriado oficial exclusivamente em cidades que aprovaram leis próprias para celebrar aniversários municipais ou padroeiros religiosos.
Um exemplo real ocorre no município de São João da Barra (RJ), que comemora sua emancipação política nesta data, garantindo a folga legítima para os moradores e trabalhadores daquela região.
Regras de folga e compensação
Para entender quem tem direito de ficar em casa, é fundamental diferenciar o feriado do chamado ponto facultativo.
Nos municípios onde o dia 17 de junho é feriado decretado por lei, as empresas privadas e as repartições públicas são obrigadas a suspender suas atividades rotineiras.
Caso o patrão necessite do serviço do funcionário nessas localidades, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o trabalhador receba o pagamento daquele dia em dobro ou ganhe uma folga compensatória em outra data da semana.
Já nas cidades que decretam apenas ponto facultativo para a data, a dispensa do trabalho não é obrigatória para as empresas particulares.
Nessa situação, os patrões possuem total liberdade para decidir se vão abrir as portas ou liberar a equipe.
Vale lembrar que, para o restante do país que segue o calendário de feriados nacionais, o próximo descanso oficial prolongado em dia de semana acontecerá somente no dia 7 de setembro, quando o Dia da Independência cairá em uma segunda-feira.
De acordo com o calendário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os municípios listados abaixo decretaram feriado oficial nesta data:
Aloândia (GO)
Alta Floresta d’Oeste (RO)
Ervália (MG)
Leme (SP)
Marco (CE)
Mutum (MG)
Rio Pomba (MG)
São João da Barra (RJ)
São Manoel do Paraná (PR)
São Manuel (SP)
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