Advogada explica: quem recebe benefício do governo não é obrigado a deixar assistente social entrar em casa, e negar a visita não corta o pagamento
Visita domiciliar pode ajudar na atualização de dados, mas profissionais do CRAS devem respeitar a autorização do morador
Quem recebe BPC/LOAS, Bolsa Família ou está inscrito no Cadastro Único pode receber visita de profissionais da assistência social. No entanto, isso não significa que o servidor tenha autorização automática para entrar na casa da família.
Segundo a advogada Tainara Gomes, do perfil @advogadatainaragomes, profissionais do CRAS ou da assistência social não podem entrar na residência sem autorização do morador.
A orientação também segue o princípio de respeito ao domicílio. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social informa que o cadastramento domiciliar serve para inclusão ou atualização de dados no Cadastro Único.
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Visita não deve ser tratada como punição
A visita domiciliar faz parte do acompanhamento social e pode ajudar a entender melhor a realidade da família.
Ainda assim, o atendimento deve ocorrer de forma respeitosa, com identificação do profissional e, sempre que possível, aviso prévio.
O morador pode pedir a identificação do servidor, tirar dúvidas e acompanhar todo o atendimento.
Negar entrada não corta benefício automaticamente
Impedir a entrada do profissional não significa perda automática do benefício.
O próprio MDS já informou que a entrevista no domicílio de beneficiários do BPC não é obrigatória nem gera repercussão direta no pagamento. Porém, ela pode ajudar na atualização dos dados do Cadastro Único.
Por outro lado, quando a avaliação social depende de informações que não foram comprovadas, a falta da visita pode dificultar a conclusão do processo.
Dados precisam ser verdadeiros
Se a família autorizar a entrada, o ideal é responder com transparência.
Informações falsas, incompletas ou omitidas podem gerar problemas na análise de benefícios sociais.
Por isso, quem tiver dúvida sobre visita domiciliar, Cadastro Único ou BPC deve procurar orientação antes de tomar qualquer decisão.
Conhecer os próprios direitos ajuda a evitar medo, boatos e informações falsas sobre benefícios do governo.
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