Fim do RG antigo: governo define o último prazo para a troca obrigatória do documento
Mudança do RG antigo para novo documento avança pelo país e exige atenção para regras, gratuidade e exceções previstas
Presente há décadas na carteira dos brasileiros, o antigo Registro Geral está sendo gradualmente substituído por um documento com padrão nacional, número único e mecanismos digitais de segurança.
O cronograma foi estabelecido pelo Decreto Federal nº 10.977, publicado em 2022. Conforme a norma, as carteiras de identidade emitidas no modelo anterior continuam válidas até 28 de fevereiro de 2032.
Depois desse prazo, o RG antigo deixará de ser aceito como carteira de identidade. Na prática, quem ainda utilizar esse modelo precisará solicitar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para continuar com um documento válido, ressalvadas as exceções previstas na legislação.
Troca não precisa ser feita imediatamente
Até 2032, não há necessidade de uma corrida aos postos de atendimento. A transição pode ocorrer de maneira gradual, conforme os procedimentos adotados pelos institutos de identificação de cada estado e do Distrito Federal.
A primeira emissão da CIN em papel é gratuita, inclusive para quem estiver substituindo o RG antigo. Já a segunda via e o modelo opcional em cartão podem ter cobrança definida pelo estado.
Em Goiás, o atendimento é realizado pela Polícia Civil. Entre os documentos exigidos estão a certidão original de nascimento ou casamento e o comprovante de endereço, além do agendamento pelos canais oficiais.
Idosos têm regra diferente
O RG antigo possui validade indeterminada para quem já tinha 60 anos ou mais em 1º de março de 2022, data em que o decreto entrou em vigor.
Mesmo nesses casos, o documento poderá ser recusado se estiver danificado, ilegível ou com informações que impeçam a identificação do titular.
A CIN utiliza o CPF como número único nacional e inclui QR Code para verificação de autenticidade. Sua validade é de cinco anos para pessoas de até 11 anos, dez anos entre 12 e 59 anos e indeterminada a partir dos 60 anos.
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