Adeus, aluguel para idosos: pessoas com 60 anos ou mais têm direito a vários benefícios para conquistar a casa própria
Regras habitacionais reservam condições específicas para a população idosa, mas critérios de renda e modalidade fazem diferença no acesso
O aluguel compromete uma parcela importante da renda de muitos brasileiros na terceira idade.
Para quem já passou dos 60 anos, porém, existem regras habitacionais que podem aumentar as chances de acesso à casa própria, embora elas não funcionem como garantia automática de imóvel.
O que muda a partir dos 60 anos
Pessoas idosas têm prioridade prevista em lei em determinadas políticas públicas de habitação. O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece preferência na aquisição de imóveis em programas habitacionais públicos ou subsidiados e determina que pelo menos 3% das unidades sejam reservadas a esse público.
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No Minha Casa, Minha Vida, a legislação também inclui famílias com pessoas idosas entre os grupos prioritários na seleção de moradias subsidiadas. Isso significa que a idade pode colocar a família em posição preferencial no processo, desde que os demais critérios do programa sejam atendidos.
A prioridade, entretanto, não significa receber uma casa gratuitamente nem ser aprovado automaticamente. Renda familiar, situação habitacional, modalidade do programa e regras locais continuam sendo consideradas.
BPC pode trazer vantagem adicional
Há uma condição que pode tornar o benefício ainda maior. Em determinadas operações subsidiadas do Minha Casa, Minha Vida, famílias que tenham integrante recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ser dispensadas da participação financeira prevista no contrato.
Essa possibilidade não decorre apenas da idade. O BPC destinado à pessoa idosa é concedido a partir dos 65 anos e depende do cumprimento dos critérios socioeconômicos previstos na legislação.
Além disso, benefícios como o BPC não entram no cálculo da renda familiar para enquadramento em determinadas modalidades subsidiadas do programa.
Como buscar uma moradia
Para empreendimentos em que a seleção é realizada pelo poder público local, o interessado deve acompanhar o cadastro habitacional da prefeitura ou do estado e procurar a Secretaria de Habitação para verificar inscrições abertas e documentos exigidos.
Em outras modalidades, o acesso pode ocorrer por entidades organizadoras ou por financiamento bancário. Na linha financiada do Minha Casa, Minha Vida, há análise de crédito e as condições variam conforme a renda.
Por isso, quem tem 60 anos ou mais pode, de fato, contar com vantagens importantes para deixar o aluguel, mas o caminho depende do perfil familiar e da modalidade habitacional disponível.
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