Divulgada lista com mais de 10 profissões que podem passar a ter direito ao porte de arma no Brasil em breve
Algumas carreiras ganharam espaço nas comissões, enquanto outras continuam aguardando análise dos parlamentares
Projetos em análise no Congresso Nacional podem ampliar o porte de arma para diferentes profissões. Uma proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara prevê porte funcional para nove grupos durante o serviço, conforme regras específicas.
São eles: agentes fiscais e auditores fiscais com poder de polícia administrativa;
- peritos oficiais criminais;
- agentes socioeducativos;
- agentes de trânsito;
- oficiais de Justiça.
Também aparecem agentes de fiscalização ambiental; integrantes da Defensoria Pública; advogados públicos federais, estaduais e distritais; agentes de proteção da infância e juventude.
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Além dessas categorias, projetos separados tratam de advogados, corretores de imóveis, vigilantes, médicos veterinários, empresários e microempreendedores individuais.
Há ainda propostas envolvendo auditores-fiscais federais agropecuários, técnicos de fiscalização, fiscais do Procon e funcionários de concessionárias essenciais.
Propostas ainda dependem de novas votações
A aprovação em uma comissão não transforma o texto em lei nem libera imediatamente o porte para os profissionais envolvidos.
No caso da proposta aprovada pela Câmara em setembro, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e seguir as demais etapas legislativas.
Para agentes de trânsito, por exemplo, a proposta condiciona o porte ao trabalho de fiscalização ou patrulhamento nas pistas.
Oficiais de Justiça teriam a autorização restrita à atuação em processos penais relacionados a crimes com violência ou grave ameaça.
Os agentes socioeducativos também enfrentariam condições específicas relacionadas ao atendimento, custódia ou escolta de adolescentes envolvidos nesses atos.
Porte particular terá exigências específicas
O texto aprovado também estabelece critérios para pedidos envolvendo armas particulares, além das exigências atuais de capacidade técnica e aptidão psicológica.
Enquanto isso, projetos individuais seguem caminhos diferentes no Congresso, como o que trata dos defensores públicos e já avançou no Senado.
Portanto, a lista reúne categorias contempladas por propostas legislativas, e não profissionais que já receberam novo direito garantido.
A situação pode mudar conforme novas votações ocorrerem na Câmara e no Senado durante os próximos meses.
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