Vizinho instala ar-condicionado e dreno causa infiltração e danos à pintura no apartamento de baixo, e quem provocou o problema pode ser obrigado a pagar o prejuízo
Falha no dreno do ar-condicionado pode gerar cobrança por pintura e infiltração, mas a responsabilidade depende da origem do dano
O gotejamento provocado pelo dreno de um ar-condicionado pode parecer inofensivo, mas a água acumulada tende a causar manchas, descascamento da pintura e infiltrações no apartamento inferior.
Quando o problema decorre de uma instalação inadequada, quem provocou o dano pode ter de corrigir o equipamento e arcar com os prejuízos comprovados. A responsabilidade, entretanto, precisa ser analisada conforme a origem da falha.
O que determina a legislação
Os artigos 186 e 927 do Código Civil estabelecem que aquele que causar dano a outra pessoa por negligência ou imprudência comete ato ilícito e fica obrigado a repará-lo.
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Além disso, o artigo 1.277 permite ao proprietário ou possuidor exigir o fim de interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde provocadas pelo uso de um imóvel vizinho.
Assim, caso o dreno de uma unidade despeje água sobre a janela ou parede de outro apartamento, o responsável pode ser cobrado pelos reparos na pintura, no reboco e em outras áreas afetadas.
Responsabilidade precisa ser comprovada
O morador prejudicado deve registrar o gotejamento e os estragos com fotografias e vídeos. Também é recomendável reunir orçamentos, guardar comprovantes e solicitar um laudo técnico que identifique a origem da infiltração.
O síndico pode intermediar o conflito e notificar o responsável com base na convenção do condomínio. Contudo, o prédio não assume automaticamente a despesa quando a falha parte de uma instalação particular, nesse caso um ar-condicionado instalado depois.
Se o problema estiver em uma estrutura ou tubulação de uso comum, a responsabilidade poderá recair sobre o condomínio. Já defeitos no serviço também podem gerar cobrança contra a empresa instaladora, conforme as circunstâncias.
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