Aposentados que tiveram dinheiro descontado sem autorização podem receber valor de volta dos bancos, decide STJ
Julgamento reforça que determinadas contratações precisam cumprir requisitos específicos e que apenas senha ou cartão podem não ser suficientes
Aposentados que identificarem dinheiro descontado sem autorização no benefício podem conseguir a devolução dos valores quando a instituição financeira não comprovar uma contratação válida. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajuda a mostrar em quais circunstâncias isso pode acontecer.
O julgamento envolveu um consumidor analfabeto que questionou contratos bancários realizados em caixa eletrônico.
Banco teve de devolver valores
A legislação determina proteção específica nos contratos escritos firmados por pessoas analfabetas, incluindo assinatura a rogo e participação de duas testemunhas.
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Como essas exigências não foram cumpridas, o STJ declarou os contratos nulos.
Com isso, o banco precisou restituir de forma simples os valores descontados indevidamente.
Entretanto, a instituição pôde compensar aquilo que efetivamente havia depositado e disponibilizado ao consumidor.
O entendimento já foi aplicado em caso de aposentado que questionou empréstimos descontados do benefício do INSS.
Não vale automaticamente para todos
A decisão não significa que qualquer aposentado com um empréstimo contestado receberá dinheiro automaticamente.
Cada situação depende da forma de contratação, das provas disponíveis e da existência ou não de autorização válida.
O próprio STJ possui jurisprudência segundo a qual instituições financeiras respondem por determinadas fraudes relacionadas à atividade bancária. Porém, a responsabilidade pode ser afastada em algumas situações, dependendo de como o golpe ocorreu e das circunstâncias do caso.
Quem perceber dinheiro descontado sem autorização pode consultar o “Extrato de Empréstimo Consignado” no Meu INSS. O documento mostra contratos, parcelas e valores vinculados ao benefício.
O beneficiário também pode bloquear o benefício para novas operações de consignado enquanto verifica uma cobrança desconhecida.
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