Governo assina medida provisória e proíbe casas de apostas em todo o Brasil
Plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos, mas usuários terão prazo para sacar valores que ainda estão nas contas
O Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira (25), o fim das casas de apostas on-line no Brasil. A medida atinge tanto as chamadas bets esportivas quanto os cassinos virtuais.
A decisão foi estabelecida por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem efeito imediato.
Com isso, as plataformas não poderão mais receber novos depósitos de apostadores no país.
Usuários poderão retirar dinheiro
Quem ainda possui dinheiro depositado em plataformas de apostas legalizadas poderá recuperar os valores.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os sites permanecerão disponíveis até as 23h59 do dia 5 de outubro exclusivamente para permitir a retirada dos saldos.
A partir desta sexta-feira, no entanto, os usuários já não poderão colocar mais dinheiro nas contas de apostas.
Bets e cassinos on-line
A proibição alcança as casas de apostas esportivas e também os cassinos disponíveis pela internet.
Nesse segundo grupo entram jogos virtuais que se popularizaram nos últimos anos, incluindo modalidades conhecidas pelo público como “Tigrinho”.
Segundo o governo, a decisão foi tomada diante dos impactos sociais e financeiros provocados pela expansão das apostas on-line no país.
Medida ainda passa pelo Congresso
Apesar de produzir efeitos imediatos, a Medida Provisória ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional.
A MP vale inicialmente por 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60 caso a votação ainda não tenha sido concluída.
Como o Congresso está em recesso durante o período eleitoral, a expectativa divulgada pelo governo é de que os parlamentares analisem o texto após a retomada dos trabalhos.
Até esta quinta-feira (24), o governo ainda discutia os últimos detalhes jurídicos da proibição. A CNN Brasil havia apurado que a intenção era atingir tanto as apostas esportivas quanto os cassinos on-line e que técnicos buscavam respaldo jurídico para a edição da MP.
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