Receita Federal e Anatel fazem operação e apreendem mais de 1,3 mil produtos eletrônicos que não poderiam ser vendidos no Brasil
Fiscalização encontrou uma grande quantidade de aparelhos sem uma exigência obrigatória para que esse tipo de mercadoria chegue ao consumidor
Mais de 1,3 mil produtos eletrônicos foram apreendidos durante uma operação conjunta da Receita Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em um centro de distribuição localizado na Região Metropolitana de Fortaleza.
A ação ocorreu entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro e resultou na retenção de exatamente 1.303 itens que não apresentavam a certificação e a homologação exigidas para a comercialização legal no Brasil.
Esses procedimentos servem para verificar se determinados equipamentos atendem aos requisitos técnicos e de segurança estabelecidos pela agência reguladora antes de chegarem ao mercado.
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Casos envolvendo eletrônicos sem documentação e com indícios de comercialização irregular também já resultaram em grandes apreensões em Goiás.
Homologação é obrigatória para diferentes aparelhos
A certificação e a homologação da Anatel alcançam diversos produtos de telecomunicações, especialmente aqueles que utilizam radiofrequência ou se conectam às redes.
A agência mantém sistemas públicos nos quais é possível consultar certificados e verificar se determinado equipamento possui autorização para ser comercializado e utilizado no país.
Quando um produto sujeito a essa exigência não possui homologação, sua venda regular no mercado brasileiro pode ser impedida.
Esse tipo de fiscalização também ajuda a retirar de circulação mercadorias que chegam ao país sem cumprir os requisitos estabelecidos. Em outra ocorrência, mais de 1,3 mil celulares e centenas de outros aparelhos eletrônicos foram encontrados em um ônibus na divisa entre Goiás e Minas Gerais.
O que acontece com os produtos retidos
Segundo a Receita Federal, mercadorias estrangeiras sem a certificação necessária podem permanecer retidas enquanto o importador tenta comprovar a regularidade ou obter a homologação junto à Anatel dentro do prazo estabelecido.
Caso isso não aconteça, os produtos podem receber a destinação prevista na legislação aplicável.
A operação em Fortaleza se soma a outras ações de combate à entrada e à comercialização irregular de eletrônicos. Em setembro, por exemplo, 114 celulares, 146 roteadores e outros equipamentos foram apreendidos durante uma fiscalização na BR-153.
A Receita Federal também participou recentemente de uma operação nacional voltada ao comércio irregular de celulares, com fiscalização em dezenas de pontos de venda espalhados por oito estados.
Para o consumidor, uma forma de diminuir o risco de comprar um produto irregular é procurar o selo ou o número de homologação da Anatel e consultar esse registro nos sistemas oficiais da agência antes da compra.
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