Supermercados fechados aos domingos: mais de 1,5 mil estabelecimentos podem continuar sem abrir e decisão será tomada ainda neste mês
Regra adotada em março no Espírito Santo vale até 31 de outubro e depende de uma nova negociação entre empresários e trabalhadores para continuar em vigor
Uma regra que mudou a rotina de consumidores e trabalhadores desde março pode continuar valendo depois de outubro.
Mais de 1,5 mil supermercados fechados aos domingos no Espírito Santo aguardam uma nova negociação entre representantes dos trabalhadores e dos empresários para saber o que acontecerá a partir de novembro.
A medida começou em 1º de março e alcança estabelecimentos espalhados pelos 78 municípios capixabas.
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Porém, o fechamento dominical foi adotado em caráter temporário. A regra atual vai até 31 de outubro de 2026 e, ainda neste mês, as partes deverão decidir se mantêm a restrição, modificam as condições ou retomam a abertura das lojas aos domingos.
Supermercados fechados aos domingos terão regra reavaliada
A decisão envolve a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e o Sindicato dos Comerciários.
Atualmente, a restrição alcança supermercados, hipermercados, atacarejos, atacadistas, mercearias e hortifrutis abrangidos pelo acordo.
Assim, consumidores que estavam acostumados a fazer compras no último dia da semana precisaram reorganizar a rotina desde março.
Agora, representantes das categorias deverão avaliar os efeitos do período experimental antes de definir os próximos passos.
Entre as possibilidades estão manter o fechamento, flexibilizar a regra ou voltar a permitir o funcionamento normal aos domingos.
Veja abaixo o que a Associação Capixaba de Supermercados diz sobre a possibilidade de as lojas voltarem a abrir aos domingos:
Fechamento aos domingos não vale para todo o Brasil
Apesar da repercussão da medida, não existe atualmente uma regra nacional obrigando todos os supermercados brasileiros a fechar aos domingos.
A legislação federal permite o trabalho dominical no comércio, desde que as empresas respeitem a legislação municipal e as normas de proteção aos trabalhadores.
Além disso, o descanso semanal remunerado precisa coincidir com o domingo pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, sem prejuízo de condições mais favoráveis previstas em negociação coletiva.
Por isso, a situação pode mudar bastante de um estado, município ou categoria para outro.
E os supermercados de Goiás?
Em Goiás, o cenário atual é diferente daquele adotado no Espírito Santo.
A Associação Goiana de Supermercados (Agos) mantém uma disputa judicial envolvendo as regras previstas em convenção coletiva para o funcionamento das lojas aos domingos e feriados.
Em setembro, uma sentença da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia acolheu o pedido da associação contra uma cláusula que criava condições diferentes para a abertura depois das 11h.
A decisão beneficia os estabelecimentos associados à Agos abrangidos pelo processo e ainda pode receber recurso.
Além disso, no início de outubro, a própria associação informou que decisões judiciais vigentes continuavam permitindo que os supermercados incluídos nas ações funcionassem depois das 11h aos domingos.
| Local | Situação aos domingos |
|---|---|
| Espírito Santo | Mais de 1,5 mil estabelecimentos abrangidos pela regra estão fechados; medida será reavaliada em outubro |
| Goiás | Decisões judiciais permitem funcionamento além das 11h para empresas associadas à Agos abrangidas pelos processos |
| Regra federal | Trabalho aos domingos no comércio é permitido, observadas normas municipais e trabalhistas |
Domingo e feriado têm regras diferentes
Outro ponto importante é não confundir o funcionamento aos domingos com as regras para os feriados.
Em julho, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou uma nova portaria sobre o comércio nos feriados.
Como regra, as atividades abrangidas pela norma precisam de autorização em convenção coletiva para utilizar trabalhadores nesses dias, salvo as exceções previstas no próprio regulamento.
Entretanto, o próprio Ministério esclareceu que essa mudança trata exclusivamente dos feriados.
O funcionamento aos domingos continua seguindo a Lei nº 10.101/2000.
O que pode acontecer depois de 31 de outubro?
Por enquanto, consumidores e trabalhadores do Espírito Santo ainda precisam aguardar a nova negociação.
Se as partes mantiverem a experiência atual, os estabelecimentos abrangidos continuarão sem atendimento aos domingos.
Por outro lado, uma mudança no acordo pode permitir novamente a abertura das lojas ou criar um modelo diferente de funcionamento.
Por isso, o fim de outubro será decisivo para saber se os supermercados fechados aos domingos continuarão seguindo a mesma rotina nos próximos meses.
Já em outros estados, incluindo Goiás, o consumidor precisa observar as regras locais e as convenções aplicáveis, pois não existe uma determinação única para todo o país.
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