Professor de Goiânia consegue se aposentar aos 56 anos e vai receber R$ 21,4 mil por mês
Educador entrou na rede pública há mais de três décadas e teve benefício considerado legal pelo Tribunal de Contas
Um professor da rede municipal de Goiânia conseguiu se aposentar aos 56 anos com direito a receber R$ 21.418,64 por mês.
O benefício foi considerado legal pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), em decisão publicada nesta quarta-feira (14).
O servidor ocupava o cargo de profissional de educação II e acumulava 35 anos de contribuição e de exercício do magistério, além de 30 anos na carreira.
O valor da aposentadoria é formado pelo salário-base de R$ 11.272,97, acrescido de dois adicionais que elevaram consideravelmente a remuneração ao longo dos anos.
O primeiro é o adicional por tempo de serviço, equivalente a 60% do salário-base, no valor de R$ 6.763,78. Já o segundo, chamado adicional de titularidade, corresponde a 30%, ou R$ 3.381,89.
Somadas, essas duas vantagens representam R$ 10.145,67 do benefício mensal.
O professor ingressou no serviço público em abril de 1995 e conseguiu se enquadrar em uma regra de transição da aposentadoria, que garante a chamada integralidade e paridade.
Na prática, isso significa que o benefício foi calculado com base na última remuneração considerada para a aposentadoria e terá reajustes vinculados aos concedidos aos servidores da ativa, conforme as regras aplicáveis ao caso.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCM-GO no dia 08 de outubro, após manifestações favoráveis da área técnica do tribunal e do Ministério Público de Contas.
O relator, conselheiro Humberto Aidar, reconheceu que o professor havia cumprido os requisitos necessários e determinou o registro da aposentadoria.
O caso, porém, não significa que todos os professores da rede municipal possam se aposentar com valores semelhantes. O benefício leva em consideração o histórico funcional, o tempo de contribuição e as vantagens adquiridas individualmente ao longo da carreira.
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