Casal compra terreno em condomínio para construir a casa dos sonhos e descobre que precisa pagar mensalidade antes mesmo de começar a obra

Taxa de condomínio sobre lote vazio é comum e nem sempre é indevida. O que vale é o que está registrado na matrícula do terreno

Layne Brito - 14 de outubro de 2026

Marcos Tavares, de 39 anos, e a mulher, Letícia, de 36, passaram quatro anos economizando para comprar um lote de 450 metros quadrados em um condomínio fechado.

Assinaram a escritura em agosto, fizeram um churrasco no terreno ainda coberto de mato e já tinham até o projeto da casa rabiscado: três quartos, varanda e um canto para o cachorro. Dois meses depois, chegou o primeiro boleto: R$ 480 de taxa de condomínio.

“Achei que era engano. Eu não moro lá, não uso a portaria, nem muro tem no meu lote. Ninguém me explicou que o terreno vazio também paga”, conta Marcos, analista de logística.

O casal só vai começar a obra daqui a um ano, quando sair o financiamento da construção. Até lá, a conta chega a quase R$ 6 mil, valor que Letícia, professora, não tinha colocado na planilha.

“A gente separou dinheiro para projeto, para pedreiro, para tudo. Mensalidade de terreno não estava em lugar nenhum”, diz.

Por que cobram taxa de terreno vazio

A situação é comum em loteamentos e condomínios de lotes, e a resposta jurídica depende do que está registrado. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que era inconstitucional a associação cobrar taxa de manutenção de quem não era associado até a Lei 13.465/2017.

Depois dela, a cobrança passou a ser possível quando o dono do lote aderiu ao ato constitutivo da entidade ou, no caso de quem compra agora, quando a obrigação está registrada no Registro de Imóveis (Tema 492 do STF).

A mesma lei criou o condomínio de lotes, previsto no artigo 1.358-A do Código Civil, em que a taxa acompanha o imóvel e pode ser cobrada do proprietário tenha ele construído ou não.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou recurso de dono de lote que contestava a taxa prevista em contrato registrado em cartório. Não se deve confundir essa cobrança com a taxa de ocupação de terreno não edificado, cobrada pelo vendedor, que o STJ afastou.

Como evitar a surpresa

A corretora Janice Paixa ressalta que antes de comprar um lote, vale pedir a matrícula atualizada e procurar nela a obrigação de pagar a taxa.

“Também é importante ler a convenção ou o ato constitutivo para saber o valor, o reajuste e se existe desconto para terreno sem construção”, sinaliza.

Quem já recebeu o boleto deve guardar o contrato e procurar um advogado antes de parar de pagar, porque a inadimplência pode gerar multa e cobrança judicial.