O tutor faleceu: de quem é a responsabilidade?
Não permita que a perda de uma pessoa se transforme também no abandono de um animal
Quando o tutor de um animal de estimação falece, a responsabilidade legal sobre o animal recai, em primeiro lugar, sobre os filhos e/ou familiares do falecido.
COMO FUNCIONA NA PRÁTICA?
1. FAMILIARES
Os familiares têm a obrigação imediata de alimentar, abrigar e prestar assistência veterinária ao animal.
Os Familiares podem concordar entre si sobre quem ficará com a guarda definitiva do animal. Caso haja disputa por afeto ou recusada a guarda por todos, o juiz do inventário pode ser acionado para definir o destino ou nomear um depositário.
2. ABANDONO É CRIME
Nenhum familiar pode simplesmente despejar ou abandonar o animal na rua ou na casa do falecido sem assistência.
O abandono de animais é crime de maus-tratos (conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 e a Lei Sansão nº 14.064/2020), sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
3. SE NENHUM FAMILIAR PUDER OU QUISER FICAR COM O ANIMAL
Caso a família comprove absoluta impossibilidade de manter o pet (por motivos financeiros, de saúde ou espaço):
Os familiares devem procurar parentes, amigos, ONGs de proteção animal ou adotantes para realizar uma transferência formal e responsável do pet.
O animal deve permanecer sob tutela ou em lar temporário pago/mantido pela família até que uma nova adoção seja concluída.
E O PODER PÚBLICO?
Os órgãos públicos municipais (como Secretarias ou Setores de Bem-Estar Animal) atuam prioritariamente na fiscalização, controle populacional (castração), vacinação e casos de acumulação/maus-tratos.
A responsabilidade dos animais é transferida diretamente ao familiares do falecido.
O AMOR NÃO TERMINA QUANDO O TUTOR PARTE.
Um animal não entende a morte.
Ele sente a ausência, a saudade e a falta de quem sempre cuidou dele.
Quem parte deixa uma história.
Quem fica tem a responsabilidade de continuar oferecendo amor, proteção e cuidado.
Não permita que a perda de uma pessoa se transforme também no abandono de um animal.
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