Nova regra da conta de luz pode mudar o valor pago por milhões de brasileiros: Aneel propõe cobrança diferente conforme o horário de consumo

Modelo em discussão prevê uma transição gradual e poderá fazer duas famílias com gasto semelhante receberem faturas diferentes

Autor Leticia Teixeira Publicado 11/11/2026 às 11h46

A forma como milhões de brasileiros pagam pela energia elétrica poderá passar por uma mudança importante nos próximos anos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para ampliar a cobrança diferenciada conforme o momento do dia em que a eletricidade é utilizada.

Batizado de Tarifa Hora Certa, o modelo foi detalhado pela área técnica da agência em 9 de novembro de 2026 e poderá alcançar cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão. A medida, porém, ainda não está valendo e depende de aprovação da Diretoria Colegiada da Aneel.

Caso seja aprovada nos termos apresentados, a implantação começará somente em 2028 e ocorrerá de forma gradual.

Energia terá preços diferentes ao longo do dia

Atualmente, a maior parte dos consumidores de baixa tensão utiliza a tarifa convencional. Nesse modelo, o preço não muda de acordo com o horário em que a energia é consumida.

A proposta da Tarifa Hora Certa divide o dia em três períodos. No chamado horário de ponta, formado por três horas consecutivas e geralmente localizado no início da noite, a energia terá valor mais elevado. Haverá ainda um período intermediário, normalmente uma hora antes e uma hora depois da ponta, e outro fora da ponta, com preço mais baixo.

Aos sábados, domingos e feriados nacionais, a previsão é de cobrança apenas pelo valor correspondente ao período fora de ponta.

Os horários exatos e os preços não serão necessariamente iguais em todo o Brasil. Eles dependerão da distribuidora responsável pelo atendimento em cada região.

Mesma quantidade de energia poderá gerar contas diferentes

Na prática, o novo formato poderá fazer com que dois consumidores que gastem a mesma quantidade de quilowatts-hora no mês recebam faturas diferentes.

Uma família que concentre o funcionamento de equipamentos de maior consumo fora do horário de ponta poderá pagar menos. Já aquela que utilize grande parte da eletricidade nos períodos mais caros poderá ter uma conta maior.

A lógica também alcança comércios, propriedades rurais e pequenas indústrias. Equipamentos como ar-condicionado, bombas, câmaras frias, fornos, compressores e sistemas de irrigação poderão ter impacto diferente na fatura dependendo do horário em que forem acionados.

Segundo a Aneel, a intenção é fazer com que o consumidor tenha um sinal mais claro sobre os horários em que o sistema elétrico enfrenta custos maiores ou menores.

Quem entraria primeiro

O enquadramento automático seria voltado aos consumidores de baixa tensão das classes residencial, rural, comercial, industrial e outras atividades que alcançarem determinados níveis de consumo.

A implantação foi dividida em três etapas. A primeira está prevista para abril de 2028, abrangendo unidades com consumo médio mensal igual ou superior a 1.800 kWh.

Em abril de 2029, o limite cairia para 1.000 kWh mensais. Já em abril de 2031, seriam incluídos automaticamente os consumidores com média a partir de 500 kWh por mês.

Quem consumir menos de 500 kWh não entraria automaticamente, mas, pela proposta atual, poderia aderir voluntariamente à modalidade.

Consumidor receberia simulações antes da mudança

A proposta também estabelece uma fase de adaptação antes da cobrança efetiva.

A distribuidora teria de avisar previamente o consumidor sobre o enquadramento e, depois disso, enviar por pelo menos três ciclos de faturamento uma conta informativa.

Esse documento mostraria quanto a pessoa pagaria pela Tarifa Hora Certa e permitiria comparar o resultado com a modalidade atual. Durante essa fase, não haveria efeito financeiro sobre a fatura.

A ideia é permitir que o consumidor conheça o próprio perfil de uso e perceba se precisa modificar hábitos antes de entrar definitivamente no novo modelo.

Haverá possibilidade temporária de saída

Quem não quiser permanecer na modalidade poderá, conforme a proposta, optar temporariamente por uma tarifa plana.

Nesse caso, o preço seria único independentemente do horário, mas ficaria acima do valor da tarifa convencional atual.

A alternativa estaria disponível durante dois anos após o começo de cada etapa de enquadramento e deixaria de existir em 2033. Depois desse período, as unidades abrangidas passariam para a Tarifa Hora Certa.

Baixa renda ficará de fora

Nem todos os consumidores serão afetados.

A Aneel propõe excluir as unidades classificadas como residencial baixa renda e aquelas enquadradas no Desconto Social, independentemente da quantidade de energia consumida.

Essas famílias também não poderiam aderir voluntariamente à Tarifa Hora Certa. Unidades de iluminação pública e consumidores submetidos ao sistema de pré-pagamento também ficariam fora.

Painéis solares também entram na discussão

A proposta alcança ainda consumidores com micro ou minigeração distribuída, como residências e estabelecimentos que possuem painéis solares.

Quem consumir ou injetar na rede média igual ou superior a 500 kWh mensais poderá entrar no enquadramento automático seguindo as mesmas etapas previstas entre 2028 e 2031.

Para novos pedidos de conexão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica feitos a partir de 90 dias depois da eventual publicação da norma, a proposta prevê ingresso na Tarifa Hora Certa independentemente do consumo e sem opção de saída.

Novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos também estão incluídas nessa lógica.

Mudança ainda precisa ser aprovada

Apesar de já haver cronograma e critérios detalhados, a Tarifa Hora Certa continua sendo uma proposta técnica.

O texto apresentado pela Aneel resulta da Consulta Pública nº 046/2025 e ainda precisa passar pela Diretoria Colegiada da agência antes de virar regra efetiva.

Por isso, consumidores não terão mudanças imediatas na conta de luz em novembro de 2026. Mesmo se aprovada, a primeira etapa de enquadramento automático está prevista apenas para abril de 2028.