MEC nega de novo curso de Medicina em Trindade, e UniGoyazes diz que aulas continuam
Disputa com o ministério se arrasta desde 2024 e já passou por sentença, acusação de desobediência e parecer do conselho nacional
O Ministério da Educação (MEC) negou mais uma vez a autorização do curso de Medicina em Trindade, oferecido pelo Centro Universitário Goyazes (UniGoyazes). Mesmo assim, a instituição afirma que as aulas continuam. A UniGoyazes fica em Trindade, na região Metropolitana de Goiânia.
Em comunicado público datado de terça-feira (10), a unidade disse que tem decisões judiciais favoráveis à manutenção da graduação. Na prática, a nota era uma resposta a uma publicação da imprensa que questionava o funcionamento do curso.
Disputa pelo curso de Medicina em Trindade começou em 2024
A linha do tempo começa em 2024, quando a UniGoyazes iniciou as atividades de Medicina sem autorização administrativa do MEC. À época, a instituição estava amparada por uma decisão judicial.
Além disso, o mesmo acontecia com outras sete instituições de ensino superior ao redor do país, segundo levantamento do Estadão. Eram entidades no Distrito Federal (DF), Bahia, Amazonas, São Paulo, Roraima e Rio de Janeiro.
Como se trata de uma autorização temporária, o centro universitário pôde realizar vestibular e matricular turmas, mas dependia de revisão posterior.
O MEC concluiu a análise de mérito no final daquele ano. Na ocasião, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) publicou a Portaria nº 741, de 19 de dezembro. Foi então que rejeitou administrativamente o pedido.
Depois disso, a UniGoyazes entrou com recursos e a discussão seguiu na Justiça Federal ao longo de 2025, pelo processo nº 1009488-05.2025.4.01.3400. Em dezembro de 2025, o caso também passou pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que aprovou o Parecer CNE/CES nº 738/2025 sobre o pedido.
O parecer analisou um recurso contra a Portaria nº 741. A relatora votou pela manutenção da decisão da SERES/MEC, e a Câmara de Educação Superior acompanhou o voto. Assim, o curso continuou sem autorização.
Sentença, desobediência e nova negativa
Em seguida, em fevereiro de 2026, a Justiça Federal anulou a portaria de 2024. Segundo a instituição, em maio o mesmo juízo reconheceu “flagrante desobediência” do MEC e suspendeu um novo ato que mantinha a negativa.
Agora, a Portaria SERES/MEC nº 554 tornou sem efeito a portaria de 2024 e manteve a negativa de autorização. O MEC assinou o ato na quinta-feira (5), e ele saiu no Diário Oficial da União no dia seguinte.
O Portal 6 pediu posicionamento ao MEC sobre os motivos da negativa e a orientação aos estudantes, e aguarda retorno. A reportagem será atualizada assim que a pasta responder.
O que acontece com os alunos do curso de Medicina em Trindade
Ao Estadão, ainda em 2024, o MEC já havia explicado, por meio do consultor jurídico Rodolfo Cabral, que os alunos podem ficar sem os créditos cursados caso a graduação seja fechada.
À época, ele afirmou que não seria possível transferir esses estudantes para outra universidade. O motivo é regulatório: nenhuma instituição pode aproveitar disciplinas cursadas de forma irregular.
Apesar disso, o funcionamento da graduação por meio de liminar pode mudar o cenário. Dessa forma, pela Portaria Normativa MEC nº 23, de 2017, a SERES/MEC pode abrir editais de Transferência Assistida. Com eles, os alunos conseguem migrar para instituições autorizadas que aproveitem o que já cursaram.
Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as próprias instituições também podem decidir aceitar os estudantes por meio de Transferência Externa, já que, com ordem judicial, o vínculo acadêmico deixa de ser “clandestino”.
Em alguns casos, ainda é possível levar a situação à Justiça.
De acordo com o Governo Federal, a autorização de um curso de Medicina depende da análise de documentos, avaliação in loco, parecer do Conselho Nacional de Saúde, análise da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e publicação da autorização.
O que diz a UniGoyazes
Por sua vez, a instituição usou as redes sociais para se posicionar sobre a situação, argumentando que tem decisões judiciais favoráveis para funcionar.
A UniGoyazes escreveu que “em fevereiro de 2026, a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal declarou nula a Portaria SERES/MEC nº 741/2024, que havia indeferido o curso”.
De acordo com a instituição, a sentença determinava que o MEC reanalisasse o pedido a partir da legislação de 2005 e proibisse a aplicação de normas posteriores, como a Portaria Normativa nº 2/2013. Emitida pelo MEC, ela estabelecia os procedimentos e o padrão decisório para autorizar cursos de Medicina.
Com base nisso, a instituição alegou que “a nova portaria descumpre a ordem judicial” porque aplica legislações depois de 2005, “exatamente o que a sentença proibiu”. Além disso, afirmou que o parecer cita um processo de aumento de vagas de Psicologia de outra instituição, de outro estado.
A instituição também escreveu que o ato está sujeito a reconsideração e a recurso no Conselho Nacional de Educação, e esclareceu que o curso segue funcionando regularmente, sem alteração na rotina dos estudantes.
Por fim, apontou que “o curso tem qualidade reconhecida” na avaliação do INEP, que avalia requisitos de corpo docente, infraestrutura e organização didático-pedagógica.
“A instituição confia na solidez de sua posição e adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para que o equívoco da Portaria SERES/MEC nº 554/2026 seja corrigido com brevidade”, finalizou.
Leia a nota na íntegra
O Centro de Estudos Octavio Dias de Oliveira (CEODO), mantenedor do Centro Universitário Goyazes (UniGoyazes), em atenção à matéria ‘MEC nega autorização para curso de Medicina do Centro Universitário Goyazes, em Trindade’, publicada pelo Jornal Opção, esclarece:
1. A UniGoyazes tem decisões judiciais favoráveis. Em fevereiro de 2026, a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal declarou nula a Portaria SERES/MEC nº 741/2024, que havia indeferido o curso. A sentença determinou que o MEC reanalisasse o pedido exclusivamente com base na legislação vigente em 2005, ano do protocolo, e proibiu a aplicação de normas posteriores, em especial a […] Em maio de 2026, o mesmo juízo reconheceu ‘flagrante desobediência’ do MEC à sentença e suspendeu os efeitos de novo ato que mantinha o indeferimento.
2. A nova portaria descumpre a ordem judicial. O parecer que fundamenta a Portaria SERES/MEC nº 554/2026 aplica normas posteriores a 2005, exatamente o que a sentença proibiu. Além disso, esse parecer faz referência ao processo e-MEC nº 202324328, que trata de pedido de aumento de vagas do curso de Psicologia de outra instituição, de outro estado, sem qualquer relação com a UniGoyazes. O CEODO levará esse descumprimento ao conhecimento do juízo competente.
3. A portaria não é definitiva. O ato está sujeito a pedido de reconsideração perante a SERES e a recurso ao Conselho Nacional de Educação. O processo de autorização, portanto, continua em curso. O curso segue em funcionamento regular, sem alteração na rotina acadêmica dos estudantes.
4. O curso tem qualidade reconhecida. O curso de Medicina da UniGoyazes obteve conceito 5, nota máxima, na avaliação do INEP. Esse resultado atesta o cumprimento dos requisitos de corpo docente, infraestrutura e organização didático-pedagógica.
A instituição confia na solidez de sua posição e adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para que o equívoco da Portaria SERES/MEC nº 554/2026 seja corrigido com brevidade. A UniGoyazes permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Trindade (GO), 10/11/2026
CEODO – Centro Universitário Goyazes
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!