Caiu em golpe do Enem? Decisão da Justiça em Goiás abre caminho para fazer a prova em dezembro
Estudante de Goiânia pagou a taxa em site falso e só descobriu dias antes do exame
Quem caiu em golpe do Enem e ficou sem inscrição ganhou um precedente em Goiás. A Justiça Federal mandou o Inep inscrever um estudante de Goiânia, vítima de um site falso. Com isso, ele vai fazer a prova na reaplicação, nos dias 15 e 16 de dezembro.
A juíza federal substituta Mariana Alvares Freire, da 8ª Vara Federal Cível de Goiás, assinou a decisão no processo 1083707-43.2026.4.01.3500. O portal Rota Jurídica revelou o caso. Além disso, a magistrada citou um entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que já tinha garantido a prova a vítimas de fraude parecida no Enem 2024.
Como foi o golpe do Enem
Segundo a ação, o estudante procurou a página de inscrição pelo Google, em 4 de junho, e entrou em um site que imitava o do Inep. Em seguida, pagou R$ 85 por Pix, o mesmo valor da taxa oficial, e recebeu uma confirmação por chat.
Ele só descobriu a fraude em 6 de novembro, quando foi consultar o local de prova e não encontrou inscrição nenhuma. O dinheiro, por sua vez, tinha ido para uma empresa aberta em 27 de maio, dois dias depois do início das inscrições. Depois disso, o candidato registrou boletim de ocorrência.
Na decisão, a juíza entendeu que barrar o candidato seria desproporcional, já que ele agiu de boa-fé e depositou em juízo o valor da taxa. Por isso, mandou o Inep garantir os dois dias de prova em Goiânia.
O que fazer se você caiu no mesmo golpe
O advogado Juscimar Pinto Ribeiro, responsável pela ação, afirmou ao Portal 6 que outros estudantes prejudicados por sites falsos ainda podem recorrer à Justiça para tentar participar da reaplicação do Enem.
“Dá sim. Considerando esse precedente, em que pese domingo, amanhã, já ser a segunda fase da prova, eu entendo que abriu-se uma possibilidade para que outros pleiteiem a remarcação da prova”, afirmou.
Segundo o advogado, o candidato deve reunir o máximo de documentos que comprovem a tentativa de inscrição. Entre eles, o comprovante de pagamento da taxa e as capturas de tela do formulário preenchido na página fraudulenta.
“O comprovante de pagamento, o print da tela de preenchimento das inscrições, o máximo que ele puder instruir, é importante para ele poder fazer o pleito judicial”, orientou.
Para a vítima do golpe do Enem, portanto, o caminho é a Justiça. Isso porque o pedido de reaplicação feito ao próprio Inep, de 16 a 20 de novembro, vale apenas para quem perdeu a prova por problema logístico ou por doença prevista no edital.
Advogado cobra resposta do Inep
Juscimar também criticou a atuação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Na avaliação dele, o órgão deveria ter criado uma alternativa para atender os candidatos prejudicados pelas fraudes.
“O mínimo que o Inep tinha que fazer era abrir um novo edital, convocar todos esses alunos e oportunizar a eles que fizessem”, declarou.
Nas contas do advogado, mais de 35 mil estudantes teriam sido afetados em todo o Brasil. O número, no entanto, não tem confirmação oficial.
Para conferir se a inscrição existe, o caminho oficial é a Página do Participante, com login do gov.br. Além disso, o endereço do Inep sempre termina em gov.br, e o pagamento da taxa sai de dentro da própria página.
O Portal 6 pediu nota ao Inep sobre o cumprimento da decisão e sobre o número de candidatos atingidos por sites falsos, e aguarda retorno. Enquanto isso, quem está inscrito faz o segundo dia neste domingo (15), e o Portal 6 mostrou a que horas abrem os portões.
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