Proibido o uso de celular: lei proíbe aparelhos em escolas brasileiras e reforça o foco no aprendizado dos estudantes

Lei 15.100 restringe celular na educação básica e prevê exceções; MEC diz que, em um ano, alunos ganharam foco e disciplina

Gustavo de Souza - 10 de fevereiro de 2026

Em sala de aula, um dos maiores desafios dos professores é disputar a atenção dos alunos com seus celulares. As notificações não param, os bolsos sempre vibram, e a mente logo é tirada do quadro para as telas.

Uma boa notícia para os professores é que o uso de telefones celulares por alunos tem limite definido por lei, e o Ministério da Educação afirma que a mudança já dá sinais de resultado.

Em pronunciamento em rede nacional neste domingo (8), o ministro Camilo Santana disse que, após um ano de restrição, a medida “reforçou o foco no aprendizado” e que o uso do celular é feito como ferramenta pedagógica, quando autorizado.

O tema voltou ao centro do debate por causa da volta às aulas na rede pública e do impacto direto na rotina de estudantes, pais e professores em todo o país.

O que a lei proíbe e quando o celular pode ser usado na escola

A regra vale para todas as etapas da educação básica, em escolas públicas e privadas. A Lei 15.100/2025 proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes durante a aula, o recreio e os intervalos.

A própria norma prevê exceção para o uso estritamente pedagógico ou didático, desde que haja orientação do profissional de educação, com uso direcionado e quando a atividade exigir.

Também existem exceções fora do aspecto pedagógico, como situações ligadas à acessibilidade e inclusão, condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.

Além disso, a regulamentação determinou que as escolas indiquem nos documentos internos como os aparelhos serão guardados e como o uso pedagógico ocorrerá, além de prever ações de orientação sobre saúde mental e uso equilibrado de telas.

Um ano depois, MEC diz que a sala de aula mudou e cita avanços na conectividade

Em fala oficial, Camilo Santana afirmou que os efeitos já começam a aparecer, com mais atenção dos estudantes e uso do celular limitado ao contexto pedagógico.

O ministro também defendeu que a restrição não significa “desligar” tecnologia de educação. Segundo ele, a conectividade nas escolas públicas avançou e hoje 70% das unidades teriam internet em parâmetros adequados para atividades educacionais, para suprir a demanda de recursos digitais sem depender do celular do aluno.

No mesmo balanço, ele listou ações do governo na educação, como entrega de obras, avanço do tempo integral e melhora em índices de alfabetização.

Santana também citou o Pé-de-Meia como política associada à permanência escolar, dizendo que o programa alcança quase 6 milhões de estudantes e ajudou a reduzir a evasão.

Como isso funciona na prática e o que acontece se a regra for descumprida

A lei dá a diretriz e o decreto de regulamentação reforça que a adequação deve considerar a gestão democrática e a participação da comunidade escolar, para que cada rede e escola ajuste o funcionamento ao seu contexto.

Isso envolve regras claras sobre onde o celular fica durante o período escolar, quando pode ser usado em atividades pedagógicas e quais são as medidas em caso de descumprimento.

A regulamentação prevê que as escolas definam essas consequências, alinhadas às normas e orientações educacionais.

Para famílias, o recado é que não se trata apenas de tirar o celular, mas de criar uma rotina mais previsível para estudo, convivência e recreio. E para os estudantes, a mudança tende a ser mais fácil quando a escola oferece alternativas no intervalo e explica o motivo da regra.

O próprio MEC tem defendido que o debate vai além da disciplina e envolve proteção e saúde mental, com ações de orientação e acolhimento para reduzir danos ligados ao uso imoderado de telas.

Veja o pronunciamento do ministro no vídeo abaixo:

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