Transporte coletivo de Anápolis ganha isenção de imposto sobre diesel após novo decreto
Medida faz parte de um pacote de benefícios à população anapolina anunciado em parceria entre a prefeitura e o governo estadual
Os ônibus que atendem o transporte coletivo de Anápolis já podem ser abastecidos com óleo diesel isento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A medida passou a valer após a publicação, na sexta-feira (03), do decreto que estendeu o benefício fiscal à Urban, concessionária responsável pela operação do transporte público no município.
As regras adotadas em Anápolis seguem o mesmo modelo já implementado na Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), na Grande Goiânia.
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Entre as exigências para a isenção estão a assinatura de um Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) e a manutenção dos créditos de ICMS.
A Urban também deverá atender a critérios para controle da quota mensal de combustível consumido, conforme quantidade máxima definida pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).
Com a iniciativa já em vigor, o transporte coletivo de Anápolis passa a contar com o mesmo tratamento tributário já aplicado ao sistema metropolitano da capital.
Como antecipado pelo Portal 6, a isenção do ICMS faz parte de um pacote de medidas anunciadas para Anápolis pelo governador Daniel Vilela (MDB) e pelo prefeito Márcio Corrêa (PL), durante evento em comemoração pelos 119 anos da cidade.
Além do benefício destinado ao transporte público, também deve ser formalizada, em breve, a parceria entre a Prefeitura e a Agência Goiana de Habitação (Agehab) para implantação do programa Construindo Sonhos.
O pacote também prevê novos investimentos em infraestrutura, com a assinatura do contrato para execução de obras de pavimentação em meio ao programa De Ponta a Ponta, além da transferência do Centro de Convenções de Anápolis (CCA) para a Administração Municipal.
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