Novo documento que vai substituir o RG já foi feito por 60 milhões de brasileiros; saiba como emitir
Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como número único, possui versão digital e pode ser solicitada gratuitamente na primeira emissão
A Carteira de Identidade Nacional já foi emitida por 60 milhões de brasileiros, segundo dados do painel do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgados no fim de julho.
Conhecido como CIN, o documento adota o CPF como número único de identificação. Dessa forma, o cidadão deixa de ter números de RG diferentes em cada estado.
Apesar do avanço nas emissões, não é necessário correr aos postos de atendimento. O modelo antigo continua válido até 28 de fevereiro de 2032. A partir de março daquele ano, a nova carteira passará a ser o documento de identidade obrigatório no país.
O que muda com a nova identidade
A principal mudança está na numeração. Enquanto o RG antigo permitia registros diferentes entre os estados, a CIN utiliza apenas o CPF.
Assim, o governo busca reduzir cadastros duplicados e dificultar fraudes de identidade. Além disso, todos os órgãos emissores seguem o mesmo padrão nacional.
O documento possui versões física e digital. A versão impressa pode aparecer em papel de segurança ou cartão, conforme o serviço oferecido pelo estado.
Já a identidade digital fica disponível no aplicativo Gov.br depois que o cidadão recebe o documento físico.
RG antigo continua válido
O RG tradicional ainda não perdeu a validade. Portanto, quem possui um documento em boas condições pode continuar usando normalmente durante o período de transição.
O prazo nacional para a substituição termina em 28 de fevereiro de 2032. Até essa data, a troca poderá ocorrer de forma gradual.
Ainda assim, documentos muito antigos, danificados ou com fotografia que dificulte o reconhecimento podem ser recusados em algumas situações. Nesses casos, vale antecipar a emissão.
Também é importante observar a validade da própria CIN. O prazo muda conforme a idade do titular.
Para crianças de até 11 anos, o documento costuma valer cinco anos. Entre 12 e 59 anos, a validade é de dez anos. Já para pessoas com 60 anos ou mais, ela é indeterminada.
Como emitir a Carteira de Identidade Nacional
O cidadão deve procurar o órgão de identificação do estado onde mora. Em muitos locais, o atendimento exige agendamento pela internet.
Primeiramente, é necessário acessar o portal oficial do governo estadual, da Polícia Civil, da Secretaria de Segurança Pública ou da unidade responsável pela identificação.
Depois, o usuário deve escolher o serviço de emissão da CIN, selecionar uma unidade disponível e marcar o atendimento.
No dia agendado, o órgão confere os dados e coleta a fotografia e as impressões digitais. Em seguida, o cidadão recebe um protocolo para acompanhar a emissão.
Como os procedimentos variam, é importante consultar as regras locais antes de sair de casa.
Quais documentos são necessários
Para emitir a primeira via, o cidadão deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento.
A certidão precisa estar legível e refletir o estado civil atual. Portanto, quem mudou de nome após casamento ou divórcio deve levar o registro atualizado.
Também é importante manter o CPF regularizado. Afinal, esse número será usado como identificação única na nova carteira.
Alguns estados podem pedir comprovante de endereço ou outros documentos complementares. Por isso, o solicitante deve verificar a relação exigida no momento do agendamento.
Primeira via é gratuita
A primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional não possui cobrança. A gratuidade vale em todo o país.
Entretanto, o estado pode cobrar pela segunda via em casos de perda ou dano. O valor varia conforme as regras locais.
Também pode existir cobrança para modelos opcionais produzidos em cartão. Nesse caso, a versão básica gratuita continua disponível.
Antes de efetuar qualquer pagamento, o cidadão deve confirmar se a cobrança aparece em um canal oficial.
Documento possui QR Code
A CIN ganhou novos elementos de segurança. Entre eles está o QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento.
Esse recurso também pode informar se a carteira foi furtada, perdida ou cancelada. Dessa maneira, empresas e órgãos públicos conseguem conferir a situação com mais facilidade.
A identidade ainda possui uma zona de leitura automatizada, conhecida como MRZ. O padrão também aparece em passaportes e documentos internacionais.
No entanto, a CIN não substitui o passaporte em viagens para destinos que exigem esse documento.
CIN pode ser usada em países do Mercosul
Em determinadas viagens aos países do Mercosul, a CIN pode servir como documento de identificação. Para isso, o documento precisa estar em boas condições e dentro das regras adotadas pelo destino.
Ainda assim, a carteira não substitui o passaporte fora dos acordos que aceitam documentos de identidade brasileiros.
Além disso, companhias aéreas e autoridades migratórias podem exigir critérios específicos. Portanto, o viajante deve consultar as regras antes do embarque.
Como acessar a CIN pelo celular
Depois de receber a versão física, o cidadão pode adicionar a identidade ao aplicativo Gov.br.
Primeiramente, é necessário entrar no aplicativo com a conta pessoal. Depois, o usuário deve abrir a área da carteira de documentos.
Em seguida, basta selecionar a opção para adicionar a Carteira de Identidade Nacional. O sistema localizará o documento emitido e permitirá o acesso digital.
A versão no celular facilita a apresentação em situações cotidianas. Entretanto, vale manter o aparelho protegido por senha ou biometria.
Biometria será usada em benefícios sociais
O governo federal começou a ampliar o uso da biometria na concessão, na manutenção e na renovação de benefícios sociais e previdenciários.
A CIN será uma das principais bases aceitas para essa identificação. Contudo, o governo informa que não haverá bloqueio automático de benefícios ativos apenas pela ausência imediata do novo documento.
Durante a transição, registros biométricos da CNH, do título de eleitor e do passaporte também podem ser aceitos em determinadas condições.
Quem ainda não possui biometria deve acompanhar o cronograma aplicável ao próprio benefício. Já os cidadãos com registros existentes em bases oficiais terão um período maior de adaptação.
É preciso trocar o documento agora?
Para a maioria dos brasileiros, não há necessidade de troca imediata. O RG antigo segue válido até 2032.
Porém, emitir a CIN antecipadamente pode facilitar o acesso à identidade digital e a serviços que utilizam a confirmação biométrica.
A troca também pode ser útil para quem possui mais de um número de RG, mudou de nome ou está com a fotografia desatualizada.
Portanto, o melhor momento dependerá da situação de cada cidadão e da disponibilidade de atendimento no estado.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
