Mercado Livre e Mercado Pago viram alvo de pedido de investigação ao MPF por biometria facial
Exigência de reconhecimento facial para acessar serviços básicos levantou dúvidas sobre privacidade, segurança e liberdade de escolha dos usuários
Comprar um produto, entrar na própria conta ou tentar resolver um bloqueio são ações comuns para milhões de usuários. Mas e se, para continuar usando esses serviços, fosse necessário entregar um dado que não pode ser trocado como uma senha?
É justamente essa preocupação que colocou a biometria facial no Mercado Livre e no Mercado Pago no centro de um pedido de investigação encaminhado ao Ministério Público Federal. O caso envolve segurança digital, proteção de dados e uma dúvida central: até que ponto o reconhecimento do rosto pode ser exigido para acessar funções cotidianas das plataformas?
O que levou o caso ao MPF
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) protocolou, em 22 de setembro de 2026, uma representação pedindo que o MPF abra um inquérito civil sobre o uso de reconhecimento facial no ecossistema Mercado Livre/Mercado Pago.
- Açougueiro ensina como escolher picanha de verdade e revela o detalhe na capa de gordura que muita gente ignora
- Entregador compra bicicleta elétrica de R$ 6 mil em 24 parcelas de R$ 310 para trabalhar e, na primeira chuva forte, bateria principal entra em curto
- Longe dos holofotes, Pelé tinha fazenda de quase 700 hectares, com 30 suítes, 3 piscinas, 18 tanques de peixe, 2 capelas e curral para 500 cabeças de gado, um verdadeiro refúgio deixado para a família
Segundo o instituto, há relatos de consumidores que teriam ficado impedidos de realizar compras, acessar contas, contestar bloqueios ou resolver pendências sem concluir a validação facial. O Idec quer saber se essa exigência está sendo aplicada de forma obrigatória mesmo a quem pretende apenas utilizar o marketplace.
Outro ponto questionado é a possível vinculação entre o Mercado Livre e o Mercado Pago. Para a entidade, requisitos próprios de serviços financeiros podem estar alcançando usuários interessados somente em comércio eletrônico.
Por que a biometria facial virou motivo de preocupação
A LGPD classifica dados biométricos vinculados a uma pessoa como dados pessoais sensíveis. A legislação permite seu tratamento, inclusive para prevenção a fraudes e autenticação, mas exige o cumprimento de requisitos específicos e a proteção dos direitos do titular.
O Idec não questiona o uso de mecanismos antifraude em si. A entidade sustenta que o problema estaria em tornar o reconhecimento facial uma barreira obrigatória sem demonstrar claramente por que esse dado é indispensável ou quais alternativas menos invasivas estão disponíveis.
As próprias plataformas afirmam utilizar características faciais para confirmar identidade, aumentar a segurança e prevenir fraudes. Mercado Livre e Mercado Pago também informam que coletam padrões relacionados ao rosto, como medidas e distâncias entre características faciais, para realizar a validação.
Reclamações cresceram em 2026
Um levantamento feito pelo Idec no Consumidor.gov.br identificou 1.613 reclamações relacionadas a dados pessoais e privacidade em 2025 envolvendo Mercado Livre e Mercado Pago.
No primeiro trimestre de 2026, foram 640 registros, contra 361 no mesmo período de 2025, avanço de 77,3%. Só em março, a alta chegou a 104,2% na comparação anual.
As queixas consideradas incluem temas como coleta e compartilhamento de informações pessoais, tratamento de dados sensíveis, dificuldades para reclamar e falta de transparência sobre armazenamento e finalidade dos dados.
O que o Idec quer que seja investigado
Entre os pedidos, o instituto quer que as empresas apresentem relatórios de impacto relacionados à biometria, auditorias dos sistemas, dados sobre falhas na validação facial, bloqueios de contas, mecanismos de revisão humana e eventual compartilhamento das informações com terceiros.
O Idec também solicita que o MPF busque informações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Banco Central e Secretaria Nacional do Consumidor.
A representação ainda pede que as autoridades avaliem alternativas de autenticação, como tokens, SMS ou conferência documental com duplo fator.
Até o momento, o protocolo apenas solicita a abertura de uma investigação e, por si só, não comprova a existência de irregularidades.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
