Em meio a batalha legal, 46 brasileiros foram deportados pelos EUA a outros países
Nesta semana, a Suprema Corte decidiu, por 6 votos a 3, manter a política da Casa Branca de deportação para países terceiros
MAYARA PAIXÃO
NOVA YORK, EUA (FOLHAPRESS) – Enquanto uma batalha legal se desenrola na Justiça dos Estados Unidos para decidir se o governo pode ou não deportar imigrantes para países aos quais não pertencem e não têm ligação, ao menos 46 brasileiros já foram enviados para essas nações terceiras.
A cifra atualizada foi compartilhada pelo Third Country Deportation Watch, o maior projeto americano que monitora o tema, a pedido da reportagem. Até setembro, 44 brasileiros haviam sido enviados para a Costa Rica, 1 para a Guiné Equatorial e outro para a Libéria. Destes, somente 34 já conseguiram deixar esses países (em todos os casos, a Costa Rica), segundo dados do governo local.
Nesta semana, a Suprema Corte decidiu, por 6 votos a 3, manter a política da Casa Branca de deportação para países terceiros, que havia sido barrada por uma corte de menor instância de Massachusetts.
A alta corte estabeleceu que vai julgar em dezembro, em definitivo, se a prática segue válida ou não. Os três votos contrários a manter a política ativa foram das únicas três mulheres que compõem o Supremo, e que foram indicadas por administrações democratas.
Entre as nacionalidades que com maior frequência são deportadas para países terceiros estão os cubanos (6.000 casos), os venezuelanos (5.400), os guatemaltecos (3.100) e os mexicanos (2.765).
O governo brasileiro nunca foi avisado por Washington sobre qualquer uma das 46 deportações de seus nacionais para outros países.
Todas as semanas o Brasil recebe um voo com deportados, que chega em Minas Gerais – desde o início do governo de Donald Trump, 5.519 brasileiros já foram enviados. Assim, o Brasil poderia receber essas dezenas de brasileiros que têm sido enviados para países que não conhecem e nos quais não têm rede de apoio.
Há ainda o caso de uma criança brasileira que foi mandada para o Haiti, como revelou a reportagem. O menino foi enviado em agosto junto a seus pais, eles haitianos, que perderam a proteção temporária da qual gozavam nos EUA. O Third Country não contabiliza o caso como deportação devido ao fato de a criança ter sido enviada para o país dos pais, ainda que não tenha aquela nacionalidade.
Ainda de acordo com o projeto, até setembro o governo Trump enviou mais de 25 mil imigrantes para 30 países que não são os seus. Integram a lista: Belize, Burundi, Camarões, República Centro-Africana, Costa Rica, República Democrática do Congo, Dominica, Equador, El Salvador, Guiné Equatorial, Essuatíni, Gana, Guatemala, Guiana, Honduras, Kosovo, Libéria, México, Moldávia, Palau, Panamá, Paraguai, Paraguai, Ruanda, Serra Leoa, São Cristóvão e Neves (arquipélago no Caribe), Santa Lúcia, Sudão do Sul, Uganda e Uzbequistão.
Ao menos cinco destes países estão listados pelo Departamento de Estado como destinos para os quais os cidadãos americanos não devem viajar, devido à alta periculosidade seja por terrorismo, violência urbana ou riscos à saúde. São eles: República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Haiti, Sudão do Sul e Uganda.
Os acordos com essas nações para que elas recebam imigrantes de outros países variam bastante.
No caso da Costa Rica, por exemplo, que tem uma cota de até 25 deportados de outras nacionalidades por semana, a informação pública é de que Washington enviou US$ 95 milhões ao país.
Não estão claras quais outras promessas informais podem ter sido feitas. No caso da Guiné Equatorial, teriam sido enviados US$ 7,5 milhões. Já no da Libéria, US$ 5 milhões.
A ação de deportar imigrantes para países terceiros está prevista na lei americana para alguns casos. Um deles, quando o país de origem não aceita receber o imigrante. Outro, quando esse país é considerado perigoso para o imigrante, por algum tipo de perseguição. Nesses casos, a pessoa poderia ser enviada para um país terceiro desde que: haja uma ordem de remoção emitida por um juiz e esteja garantido que esse país também não lhe oferece riscos.
Mas essa medida era rara até o início do segundo mandato de Trump, que a transformou em modus operandi desde que, em fevereiro de 2025, emitiu um decreto sobre o tema, com o objetivo primário de acelerar deportações.
Organizações de direitos humanos e imigrantes afirmam que boa parte dos países para os quais estão sendo enviados não cumprem preceitos básicos de direitos humanos. É o caso, por exemplo, da Guiné Equatorial, uma ditadura há mais de 40 anos.
Há brasileiros detidos nos EUA que ainda enfrentam a possibilidade de serem mandados para nações que não o Brasil.
É o caso de Alex Pereira-Alves, que vivia em Los Angeles, na Califórnia, e pedia asilo nos EUA alegando ser perseguido no Brasil por ser gay. Ele está há seis meses detido nos EUA. Pereira-Alves foi ameaçado de ser deportado para a Guiné Equatorial, mas houve tempo hábil para que sua advogada questionasse a decisão e conseguisse impedi-la na Justiça.
Agora, porém, ele está em um limbo e aguarda alguma decisão na cadeia. Em teoria, devido a uma decisão judicial de 2018, ele não poderia ser deportado para o Brasil. Ele e sua advogada, porém, pedem que isso seja feito e que qualquer chance de ser enviado para um país terceiro seja descartada. Ele está nos EUA desde 2010.
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