Com novo salário mínimo definido, agentes comunitários de saúde e de endemias vão receber aumento
A proposta federal avança no calendário oficial e pode alterar rendimentos de trabalhadores essenciais em todo o país
O governo federal elevou a previsão do salário mínimo para 2027, de R$ 1.717 para R$ 1.741. Com isso, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão receber um aumento de R$ 240 mensais no piso nacional.
A estimativa consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional em agosto. Entretanto, o valor ainda não está confirmado e poderá mudar até a definição oficial.
Atualmente, o salário mínimo nacional é de R$ 1.621. Pela Constituição Federal, o vencimento básico dessas duas categorias não pode ficar abaixo de dois salários mínimos. Portanto, caso a projeção seja mantida, o piso passará de R$ 3.242 para R$ 3.482 mensais.
Valor depende de confirmação
A diferença representa um acréscimo de R$ 240 por mês, considerando o piso bruto, antes de eventuais descontos. Ao longo de 12 meses, a alta equivale a R$ 2.880, sem incluir possíveis reflexos sobre outras parcelas remuneratórias.
Além disso, o governo calcula o mínimo com base na inflação e no crescimento econômico, conforme as regras vigentes. Por isso, a estimativa poderá sofrer alterações antes da entrada em vigor, prevista para janeiro de 2027.
Categorias têm garantia constitucional
Os agentes comunitários de saúde atuam na prevenção de doenças, acompanham famílias e orientam moradores sobre os serviços públicos de saúde. Já os agentes de combate às endemias trabalham na identificação e no controle de riscos, como focos do mosquito transmissor da dengue.
A Emenda Constitucional nº 120, promulgada em 2022, estabeleceu o pagamento mínimo equivalente a dois salários mínimos para ambas as categorias.
A União responde pelo financiamento do vencimento, enquanto estados e municípios podem conceder benefícios adicionais, conforme as regras aplicáveis. Assim, os profissionais devem acompanhar a tramitação do orçamento e a publicação do valor definitivo.
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