DIREITO E JUSTIÇA
Mulheres que mexerem no celular dos maridos podem ser condenadas a até 4 anos de prisão
Código Penal
DECISÃO
STF valida aumento de pena por crime contra presidentes do tribunal, Senado e Câmara
Corte retoma julgamento suspenso desde 2025 e forma maioria no plenário
Lei 15.280
Lula sanciona lei que amplia proteção às vítimas de crimes sexuais
Medida altera legislação já existente, como o ECA e o Código Penal
GRANDE FINAL
Quem matou Odete Roitman? Advogado explica o que a lei diz sobre o crime que voltou a intrigar o Brasil em Vale Tudo
Especialista detalha como histórico de abusos, confissão e até uma falsa acusação poderiam interferir na pena em caso como o de Odete Roitman
IMPORTANTE SABER
Com a chegada da nova Lei em defesa dos idosos, abandono de pais e avós passa a ser crime grave e poderá render prisão de 2 a 5 anos, além de multa
Nova legislação endurece punições e busca combater negligência contra pessoas idosas no Brasil
ARGENTINA
Milei estuda sair do Acordo de Paris e da OMS e retirar feminicídio do Código Penal
Projetos são estudados nos corredores da Casa Rosada, mas diz-se que é preciso esperar para entender qual a brecha entre a ideia e a prática
AMEAÇAS FREQUENTES
Homem é preso em flagrante em Anápolis por tortura psicológica da própria avó, de 82 anos
Xingamentos, destruição de bens e perturbação do sossego foram alguns dos atos relatados pela idosa à Polícia Civil
Projeto de Lei nº 1.904/2024
Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
JÁ CONHECIA?
Promotor viraliza ao listar os crimes mais “bizarros” do Código Penal Brasileiro
Internautas se divertiram com alguns dos exemplos que, até então, eram desconhecidos pela população
STF VAI JULGAR
Lula e AGU querem derrubar norma que permite pena menor para militares que cometeram abuso sexual
Órgão entende que medida é inconstitucional, ao permitir que civis recebam penas menores pelo mesmo crime
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