DIREITO
Empregadas domésticas têm direito a 13º até 30 de novembro, FGTS e férias, mas patrão que paga por fora pode ser multado; veja as regras
eSocial
LEGISLAÇÃO
Diarista trabalha 3 vezes por semana na mesma casa durante 2 anos e consegue reconhecimento de vínculo empregatício na Justiça, com pagamento de R$ 25 mil
Frequência semanal é um dos pontos decisivos, mas a legislação também exige outros elementos antes de caracterizar uma relação de emprego
PROGRAMA CRÉDITO DO TRABALHADOR
Lula autoriza uso do eSocial para ofertar consignado a empregados CLT
Febraban prevê adesão de 19 milhões de celetistas ao sistema em 4 anos
RAIO X
Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, diz relatório do MTE
Empresas com diferença salarial serão notificadas
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