Inconstitucionalidade

VOTAÇÃO

STF começa a analisar se Lei de Abuso de Autoridade é constitucional

TRANSPORTE

Justiça de SP declara inconstitucional decreto que suspendia mototáxis

Liminar ainda em vigor em outra ação mantém suspensão do serviço

DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais

Ação foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet

Alegando inconstitucionalidade, Marconi veta fim do horário de verão aprovado por deputados

Matéria agora volta à Aleago. Veto pode ser mantido ou derrubado pelos parlamentares