POSICIONAMENTO
PGR defende que verbas obtidas pelo Judiciário devem ficar fora do limite do arcabouço
PGR
ATOS GOLPISTAS DE 8 DE JANEIRO DE 2023
STF já condenou 310 pessoas por atos golpistas em 8 de janeiro
Condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão
PEDIDO DE REJEIÇÃO
Deputado Nikolas recusa acordo para encerrar processo no Supremo
Defesa alega imunidade parlamentar para não aceitar proposta da PGR
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais
Ação foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet
CRIME DE INJÚRIA
STF marca audiência para possível acordo entre PGR e Nikolas Ferreira
Deputado federal é acusado de injúria contra o presidente Lula
PARECER DE MANUTENÇÃO DE CÁRCERE
PGR defende manter prisão de Roberto Jefferson
Ex-parlamentar foi preso em outubro de 2022
PL 2.630/20
Moraes arquiva inquérito sobre campanha contra PL das Fake News
Ministro do STF seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República
DECISÃO
STF manda que mulheres sejam incluídas na lista de aprovados no concurso para PM e Bombeiros de Goiás
Medida foi tomada após diversas candidatas alegarem que o governo estadual descumpriu decisão anterior do ministro
ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS
Supremo condena mais 10 pessoas pelos atos do dia 8 de janeiro
São 216 acusados de invadir e depredar sedes dos Três Poderes
PARECER ENVIADO
PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas
Congresso aprovou lei 14.701/2013 que restabelece medida