José Eliton defende manutenção de incentivos fiscais em Brasília
Eliton defendeu a permanência do programa de incentivos fiscais do Governo do Estado que está sendo questionado pelo Governo de São Paulo
O governador em exercício, José Eliton (PSDB), esteve em Brasília nesta sexta-feira (03) onde teve audiência com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o encontro, Eliton defendeu a permanência do programa de incentivos fiscais do Governo do Estado que está sendo questionado pelo Governo de São Paulo em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2441), e que deverá ser julgada por ela no próximo dia 8 de março.
Acompanhado dos secretários da Fazenda, José Fernando Navarrete, da Casa Civil, João Furtado, e de representantes do setor produtivo, entre eles, José Alves Filho, da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), o governador em exercício afirmou que, caso a decisão da ministra pela suspensão do programa ocorra agora, “nesse momento de recessão, a retirada dos incentivos fiscais pode provocar desemprego e prejudicar drasticamente a economia do Estado”.
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A força-tarefa entre o Governo de Goiás e representantes classistas do setor produtivo, além do governador em exercício, contou com as presenças dos deputados federais e de um estadual. O procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, acompanhado da presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Goiás (CTB-GO), Ailma Maria de Oliveira, apresentaram à ministra a fundamentação jurídica pela permanência dos incentivos. “Essa é uma preocupação conjunta entre a CTB, Governo de Goiás e toda a sociedade, pois tememos pelo aumento do desemprego, caso haja a decisão da ministra pelo atendimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade”, relata Ailma.
Alexandre Tocantins saiu otimista da audiência com a ministra e afirmou que existe um movimento de preocupação grande em todo o Estado.
“Estamos lutando para que ocorra o adiamento da matéria e, com isso, Goiás não saia prejudicado quanto à sua política de incentivos fiscais”, diz ao relatar, ainda, que o Programa Produzir está ligado diretamente a questões econômicas e não tributárias, como apontada na ação.
