Homem que já tenha agredido mulher pode ser proibido de trabalhar na Prefeitura de Anápolis

Projeto de Lei foi protocolado pela vereadora Geli Sanches (PT) na Câmara Municipal

Carlos Henrique -

Um projeto de Lei protocolado pela vereadora Geli Sanches (PT) na quinta-feira (09) quer vedar a posse de homens na Prefeitura de Anápolis que já tenham batido em mulher.

Na defesa do texto, a petista diz que a lei pode “ampliar, ainda mais, a atuação do Poder Público no combate a essa prática abominável, pois estende a temas administrativos, tais como concurso público e contratos administrativos, as sanções aplicáveis aos autores de violência contra as mulheres, na medida em que pretende vedar à pessoa que comete esse tipo de crime o exercício de cargo ou emprego público”.

A proibição valeria somente para casos transitado em julgado, ou seja, quando comprovadamente o agressor foi condenado e não pode mais recorrer à Justiça.

Para ser aprovado, o projeto de lei de Geli tramitará na Câmara por comissões até ser votado pelo plenário da Casa.

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