Homem que já tenha agredido mulher pode ser proibido de trabalhar na Prefeitura de Anápolis
Projeto de Lei foi protocolado pela vereadora Geli Sanches (PT) na Câmara Municipal
Carlos Henrique -
Um projeto de Lei protocolado pela vereadora Geli Sanches (PT) na quinta-feira (09) quer vedar a posse de homens na Prefeitura de Anápolis que já tenham batido em mulher.
Na defesa do texto, a petista diz que a lei pode “ampliar, ainda mais, a atuação do Poder Público no combate a essa prática abominável, pois estende a temas administrativos, tais como concurso público e contratos administrativos, as sanções aplicáveis aos autores de violência contra as mulheres, na medida em que pretende vedar à pessoa que comete esse tipo de crime o exercício de cargo ou emprego público”.
A proibição valeria somente para casos transitado em julgado, ou seja, quando comprovadamente o agressor foi condenado e não pode mais recorrer à Justiça.
Para ser aprovado, o projeto de lei de Geli tramitará na Câmara por comissões até ser votado pelo plenário da Casa.
