Governo de Goiás anuncia desconto de até 55% no IPVA para “bons motoristas”

Podem solicitar o benéfico donos de carros ou motos populares e que não se envolveram em acidentes

Proprietários de veículos populares de passeio 1.0 ou de motocicletas de até 125 cilindradas que não tiveram multas em 2016, não se envolveram em acidentes e que pagaram IPVA anteriores em dia têm desconto de 50% na hora de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores em 2017, e , se estiverem inscritos no programa Nota Fiscal Goiana, este desconto  ganha um acréscimo de 5%. Já para o IPVA a ser pago em 2018, este desconto pode chegar a 60%, pois o desconto concedido pela Nota Fiscal, que será escalonado, pode chegar a 10%.

No ano passado, um total de 253.311 veículos obtiveram os 50% de isenção, sendo 152.563 veículos de passeio até 1000 cc e 100.748 motocicletas até 125 cc. De um total de 3.708.782 da frota geral estadual em 2016, 2.470.995 eram veículos sujeitos à cobrança do IPVA e 101.234 tiveram os 5% de desconto no IPVA pelo cadastro no no programa Nota Fiscal Goiana.

Os proprietários de veículos devem ficar atentos às datas para pagamento do IPVA 2017. A data limite para o pagamento da 3ª parcela ou cota única de veículos com placa final 1 é 6 de abril e, a partir do dia 27 de abril, começa a fiscalização. No dia 10 de abril vence a 3ª parcela ou cota única dos veículos com placa final 2, a 2ª parcela para veículos com placa final 3 e também a 1ª parcela para veículos com placa final 4.

A partir de 2018, os consumidores cadastrados no Programa Nota Fiscal Goiana, da Secretaria da Fazenda, podem receber descontos no IPVA de até 10%. O percentual do desconto será proporcional à quantidade de bilhetes que o consumidor cadastrado acumular nas compras feitas até o mês de setembro deste ano. Daí a importância de o consumidor inscrito no programa pedir a nota fiscal em todas as compras durante o ano. Esta é uma das mudanças implementadas pela Nota Goiana que vai estimular o consumidor a pedir a nota fiscal, com CPF.

De acordo com o Detran-GO, uma pessoa que possui 12 a 75 notas fiscais, por exemplo, ganha 5% de desconto no IPVA. Quem tiver 376 notas ou mais poderá pagar 10% menos imposto. Por isso, o desconto no IPVA pode chegar a 60% em alguns casos.

Mais beneficiados

Veículos pertencentes a deficientes físicos ou quem sejam registrados como táxis, mototáxis, ônibus ou micro-ônibus de turismo têm a isenção total do IPVA, pela legislação estadual. Outros dois casos de isenção total são os proprietários de veículos furtados ou roubados e os donos de veículos com 15 anos ou mais. A frota de veículos que têm isenção total no Estado é de 1.299.819, sendo 5.662 deficientes físicos, 3.319 táxi, 1.371 mototáxi, 923 ônibus ou micro-ônibus, 35 ambulâncias, 49.816 veículos furtados/roubados e 1.237.787 veículos com 15 anos ou mais.

Também tem imunidade total do IPVA uma frota de 17.136 veículos de consulado, templos de qualquer culto, entidades sindicais e de trabalhadores, fundações, instituto de educação e assistência social e pessoa jurídica de direito público.

Para 2018

A Sefaz alerta que as mudanças valem para o IPVA de 2018. Para o IPVA deste ano (2017) ainda vale a regra antiga, ou seja, todos os consumidores cadastrados na Nota Goiana até o dia 31 de dezembro de 2016 receberão automaticamente 5% de desconto no valor do imposto. Na regra antiga, independentemente da quantidade de bilhetes acumulados, o desconto é fixo. Com a nova tabela, os descontos foram escalonados em seis faixas variando de 5% a 10%. Para a primeira faixa de desconto é necessário acumular, no mínimo, 12 bilhetes gerados eletronicamente pelo sistema do programa. Cada bilhete equivale a R$ 100 em compras.

O coordenador da Nota Fiscal Goiana, Leonardo Vieira de Paula, explica que o desconto é para o CPF do proprietário do veículo inscrito no programa. Caso ele tenha mais um veículo, o desconto vale para todos. A Nota Fiscal Goiana tem hoje mais 300 mil inscritos em todos os municípios goianos e também em outros estados brasileiros. Leonardo de Paula afirma ainda que a concessão do desconto é uma forma de incentivar as pessoas inscritas no programa a pedirem o documento fiscal. “Quanto mais nota, mais bilhete, mais desconto” , ressalta.