Projeto de lei “Adote uma Praça” tramita na Câmara Municipal de Anápolis

Contrapartida prevê permissão para explorar publicidade e eventos, desde que zelem e melhorem a infraestrutura do local

Foi protocolado na Câmara Municipal de Anápolis, pelos vereadores Teles Junior (PMN) e Domingos de Paula (PV), o projeto de Lei “Adote uma Praça”, iniciativa que pode diminuir os custos da Poder Público Municipal na manutenção de logradouros públicos como praças, parques ambientais, rotatórias, academias populares e áreas de lazer em geral.

A “adoção” seria feita no formato de convênio com a Prefeitura e, em contrapartida, o empresário poderá explorar recursos publicitários e, até,  promoção de eventos culturais ou esportivos.

Como dever eles terão de zelar e melhorar a infraestrutura do local assumido.

Leis assim já existem em cidades como São Paulo e Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Em Anápolis, o recurso já é usado em placas com endereço de ruas.

Caso seja aprovado, o Poder Executivo terá de regulamentar a lei e estabelecer os critérios para realização de convênios, elaboração dos projetos paisagísticos, medidas das placas de publicidade, análise e aceitação de propostas.