Fachin assume relatoria de processo sobre suposta relação de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
Em despacho, presidente do STF também determinou que processos relacionados ao Banco Master e às fraudes envolvendo benefícios do INSS sejam encaminhados a seu gabinete
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso que envolve uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As informações são da Agência Brasil.
Em despacho publicado neste sábado (12), Fachin também determinou que processos relacionados ao Banco Master e às fraudes envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam encaminhados à Presidência da Corte.
A decisão menciona um despacho do ministro André Mendonça, também deste sábado, que enviou ao presidente do STF a Petição (Pet) 16.662, referente à investigação envolvendo Moraes.
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A medida segue o regimento interno do Supremo, que estabelece que cabe ao plenário da Corte processar e julgar eventuais crimes atribuídos aos próprios ministros.
Fachin já havia determinado, em 9 de setembro, a suspensão de procedimentos envolvendo investigações contra integrantes do STF e ordenado que casos dessa natureza fossem encaminhados à Presidência. Com isso, Mendonça cumpriu a determinação ao remeter o processo.
O caso deverá ser analisado na próxima terça-feira (15), quando o Supremo realizará uma sessão plenária extraordinária para discutir a Pet 16.662. Os ministros deverão decidir sobre a possibilidade de abertura de investigação a respeito das supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
No mesmo despacho, Fachin determinou o envio à Presidência das Petições 15.041 e 15.556, além de todos os processos relacionados a elas.
A Pet 15.041 envolve o caso dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Já a Pet 15.556 está relacionada a uma das investigações que envolvem o Banco Master.
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