Trabalhadores de todo o país poderão ter aumento nos dias de licença

Proposta aguarda decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal

A licença-paternidade poderá ser ampliada para 20 dias para todos os trabalhadores, se o projeto de lei 240/2017 do Senado Federal for aprovado.

A matéria também amplia vários outros prazos estabelecidos pela lei para que o trabalhador possa se ausentar do trabalho sem sofrer descontos no salário. De autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a proposta receberá decisão terminativa (isto é, sem necessidade de deliberação do Plenário do Senado) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na qual aguarda a designação de relator.

De acordo com o projeto, a licença-gala, concedida quando um trabalhador se casa, deverá passar de 3 para 5 dias. Já a licença a que o trabalhador tem direito quando falece um parente próximo passaria de 2 para até 5 dias, conforme o grau de parentesco.

Outra mudança relevante está no número de dias a que o trabalhador tem direito a ser dispensado para acompanhar a mulher grávida em consultas e exames. Hoje são 2 dias, mas passaria a ser pelo menos um dia por mês, a partir do terceiro mês de gravidez. A licença para acompanhar filho no médico também mudaria: de um dia por ano até o filho completar 6 anos de idade, passaria para dois dias anuais até serem completados 16 anos de idade.

A tabela a seguir mostra todas as mudanças:

MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELO PLS 240/2017 NA CLT
Motivo do afastamento	Como é hoje	Como fica
Falecimento de cônjuge, companheiro, filhos ou avós	2 dias	5 dias
Falecimento de irmão ou enteado	2 dias	3 dias
Falecimento de genro ou nora	Não previsto.	3 dias
Casamento	3 dias	5 dias
Licença-paternidade	5 dias	20 dias
Doação de sangue	1 dia por ano	1 dia a cada 6 meses
Acompanhar consultas e exames da esposa ou companheira grávida	2 dias	No mínimo 1 dia por mês, a partir do 3º mês de gravidez
Acompanhar consulta de filho	1 dia por ano, até o filho completar 6 anos.	2 dias por ano, até o filho completar 16 anos.

Com informações da Agência Senado