
CLT


A regulamentação entrou em vigor em 2026 e esclareceu quais profissionais têm direito ao adicional de periculosidade e em quais situações o benefício não se aplica

A legislação garante o direito à ausência remunerada para exames preventivos de câncer. Além disso, uma nova lei ampliou a divulgação desse benefício pelas empresas

Restrição pode existir por segurança, produtividade ou sigilo, mas precisa ter regra clara, justificativa e aplicação igual para todos

Cobranças por WhatsApp, ligações e demandas após o ponto podem configurar trabalho fora da jornada quando exigem resposta ou execução de tarefas

O cansaço, por si só, não justifica afastamento, mas pode ser sintoma de doenças que dão direito ao atestado médico
Decisão reacende debate sobre limites do uso da imagem de funcionários em perfis corporativos e exposição no ambiente de trabalho

Regra pouco observada pode mudar o caminho de segurados que já contribuem há anos e têm limitações reconhecidas pelo INSS

Acordo informal entre patrão e empregado pode esconder riscos trabalhistas e gerar problemas com fiscalização, benefícios e Justiça

Mudanças nas regras do empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada alteram a forma de quitação da dívida em caso de rescisão do contrato