Órgão quer barrar o uso de telefones não certificados, adulterados, clonados ou submetidos a outras formas de fraudes
Os aparelhos celulares em situação irregular já começaram nesta quinta-feira (22) a ser notificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida acontece em Goiás e no Distrito Federal três meses antes do bloqueio definitivo, previsto para maio.
Conforme a agência reguladora, a ação será estendida a todos os estados até março de 2019, e tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou submetido a outras formas de fraudes.
Todos os celulares em uso no país devem ser certificados ou ter sua certificação aceita pela Anatel. Segundo o órgão, esses aparelhos passam por uma série de testes de segurança antes de chegarem às mãos do consumidor, para que o produto seja o mais confiável possível e não cause problemas à saúde, nem afete as redes de telecomunicações.
“Aparelhos irregulares podem ser perigosos para a saúde do usuário por apresentarem grande quantidade de chumbo e cádmio, não possuírem garantias em relação a limites de radiações eletromagnéticas e utilizarem materiais de baixa qualidade, como baterias e carregadores mais sujeitos a quebras. Além disso, eles tendem a apresentar problemas de queda de chamadas e falhas na conexão de dados”, explicou a agência reguladora.
Cada celular tem um número de identificação único e global, chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassi de um carro, ou seja, é único para cada aparelho celular. Pelo número do IMEI é possível saber se há algum registro de impedimento no aparelho que você possui ou que pretende comprar. No site da Anatel, o usuário poderá verificar a situação do seu aparelho.
O número do IMEI do celular pode ser encontrado na caixa do celular, no adesivo que fica por trás da bateria ou ao digitar *#06# no celular. A Anatel orienta os consumidores a verificar, antes de comprar um celular, se esses números são os mesmos. Caso os números apresentados forem diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular. Celulares que utilizam mais de um chip possuem um IMEI para cada um, sendo necessário verificar cada um dos números.
Segundo a agência, cerca de um milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras todos os meses.
Roubos e furtos
Para o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), além do bloqueio, devem ser adotadas outras medidas para o combate ao mercado irregular de telefone celular, reforçando a segurança dos aparelhos, no processo de fabricação, para evitar que sejam adulterados ou tenham o seu IMEI modificado ou clonado.
Segundo o sindicato, as prestadoras têm aperfeiçoado o controle dos equipamentos utilizados em suas redes e, desde o ano 2000, mantêm em funcionamento o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi), um banco de dados que registra o número de IMEI do celular bloqueado por furto, roubo e extravio, impedindo que ele seja usado por outra pessoa.
Para bloquear um aparelho, o consumidor deve ligar para sua prestadora e fazer a solicitação. Não há mais necessidade de fornecer o IMEI, apenas o número do celular. Além disso, quem perdeu o celular e, depois de bloqueá-lo, reencontrou o aparelho, pode fazer o desbloqueio ligando novamente para a prestadora.
Entretanto, segundo o SindiTelebrasil, muitos desses aparelhos passam por um processo de fraude, tendo o IMEI adulterado ou clonado de um celular regular. “Hoje, o aparelho roubado ou furtado somente possui valor no mercado paralelo porque a clonagem do IMEI é fácil”, informou o órgão. “Essa é uma falha que só pode ser corrigida na origem, na fabricação dos equipamentos, implantando mecanismos de segurança, que impeçam a adulteração”.
Para o sindicato, deve haver um esforço conjunto do governo, da Anatel, dos fabricantes de aparelhos celulares e das prestadoras de telefonia celular para que haja evolução nas discussões deste problema e no combate ao mercado irregular.
Procedimentos de bloqueio
De acordo com a Anatel, quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel receberá a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Essa mensagem deve ser enviada em até 24 horas da ativação do celular e a contagem dos dias será alterada na medida em que se aproximar a data do bloqueio. A mensagem também será encaminhada ao aparelho móvel 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.
No dia 8 de maio, véspera do bloqueio, o celular irregular deve receber o seguinte SMS: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.
