Deputados tentam acordo sobre anistia de multas a caminhoneiros
Para o relator Nelson Marquezelli, STF errou ao determinar a aplicação porque muitos caminhoneiros não paralisaram por vontade própria
Da Agência Brasil -
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou nesta quarta-feira (06) que não é a favor de manter a possibilidade de anistia das multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros no projeto que regulamenta o transporte de cargas.
Maia disse ainda que vai pedir ao relator da emenda, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que retire este ponto do projeto. O presidente convocou uma reunião com líderes partidários para tentar chegar a um acordo sobre a questão.
“Vou pedir a ele mais uma vez que a gente deixe este assunto para outro momento, até porque tratar de anistia é tratar de beneficiar aquele que cometeu algum ato errado. Não tem negócio de anistia, acho que não é o melhor momento, nem o melhor projeto para isso porque vai misturar dois temas que não tem relação um com o outro”, argumentou Maia.
Ajustes necessários
Nelson Marquezelli informou que fez alguns ajustes no projeto substitutivo e disse que a nova versão não faz menção a nenhuma anistia, mas garante a possibilidade da conversão das multas e sanções, inclusive as que foram determinadas pela Justiça, em advertências.
Para o relator, o Supremo Tribunal Federal (STF) errou ao determinar a aplicação de multas porque muitos caminhoneiros autônomos ou transportadoras não paralisaram por vontade própria.
“Ele não pode ser responsável por uma coisa alheia à sua responsabilidade. Qualquer tipo de multa quer houve entre 21 de maio e 4 de junho de 2018 eu estou dando condições pra que ele [motorista ou empresário] tenha um instrumento legal para se defender”, explicou Marquezelli.
O relator disse, ainda, que não vai retirar o artigo do projeto e vai tentar acordo com os líderes da base governista e o presidente da Câmara para colocar o projeto em votação.
