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Após decisão do Supremo, defesa entra com pedido de liberdade para Lula

Questão será analisada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba

Da Agência Brasil Da Agência Brasil -
Luis Inácio Lula da Silva foi presidente do Brasil entre os anos de 2003 e 2010. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na tarde desta quarta-feira (19) com um pedido de liberdade na Justiça Federal em Curitiba.

O pedido foi feito depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspender as prisões após o fim dos recursos na segunda instância e determinar a soltura dos presos que estão nessa situação.

Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”.

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Isso significa que se possuir algum recurso ainda passível de análise em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF, o condenado pode solicitar sua soltura. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.

A questão do ex-presidente será analisada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba.

Ele está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP).

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