Venda de até 49% das ações da Saneago é aprovada pela Alego
Para virar lei, texto ainda passar por mais uma votação e ser sancionado pelo governador
Da Redação -
O projeto de lei que prevê a venda de até 49% das ações da Saneago foi aprovado em primeira votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta terça-feira (05). A propositura, que é de autoria do Poder Executivo, se encontra protocolada na Assembleia Legislativa sob o nº 5920/19.
A votação foi conduzida pelo presidente da Casa deputado Lissauer Vieira (PSB) durante deliberação da Ordem do Dia da sessão ordinária, a qual foi prorrogada por duas horas após aprovação de requerimento do líder do Governo deputado Bruno Peixoto (MDB).
O projeto recebeu votos contrários dos parlamentares Antônio Gomide (PT), Lêda Borges (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Cláudio Meirelles (PTC), Rubens Marques (PROS), Adriana Accorsi (PT), Lucas Calil (PSD), Helio de Sousa (PSDB) e Gustavo Sebba (PSDB).
Para poder ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), a proposta ainda precisa obter pelo menos 21 votos favoráveis do Plenário da Alego.
Na justificativa da matéria, o governador explica que o projeto decorre de solicitação da presidência da companhia, e tem por objetivo a estruturação da operação para Oferta Pública Inicial de Ações [IPO], “visando possibilitar a máxima liquidez das ações de emissão da Companhia, bem como a melhor possibilidade de acesso ao mercado de capitais na Oferta Pública intentada”.
O texto final aprovado pelo Plenário da Alego na tarde desta terça-feira (05) contém emenda do deputado Rubens Marques (PROS), que prevê a obrigatoriedade de que pelos menos 30% da venda das ações sejam aplicadas no saneamento do estado.
A emenda que propunha destinar 100% dos recursos arrecadados com a venda das ações para investimento no saneamento de Goiás foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A emenda foi assinada pela deputada Lêda Borges (PSDB), conjuntamente com os parlamentares Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Talles Barreto (PSDB) e Helio de Sousa (PSDB).
