Motoristas poderão dirigir com a CNH vencida enquanto durar a quarentena em Goiás

Cenário de combate à pandemia do novo coronavírus fez com que os órgãos de trânsito tomassem uma série de medidas

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou nesta sexta-feira (20) que os processos de primeira habilitação válidos, em tramitação, passarão a ter a validade de 18 meses em todo o estado.

A ação se dá em cumprimento à Deliberação 185/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que traz uma série de procedimentos a serem adotados pelos órgãos do Sistema Nacional diante do cenário de combate à pandemia do Covid-19, o novo coronavírus.

O documento determina ainda a suspensão indeterminada de prazos recursais, como os de autos de infração e multas, e a possibilidade de o motorista seguir dirigindo mesmo após o vencimento de sua CNH vencida.

A iniciativa busca evitar a aglomeração de pessoas, o que se faz necessário para conter a disseminação do vírus, e traz tranquilidade para 70.465 candidatos à habilitação em Goiás. O Detran-GO já havia suspendido as provas práticas e teóricas a partir de 16 de março e as aulas no dia 19.

Os processos de habilitação, conforme a Resolução 168/2004, têm a validade de 12 meses. Caso o candidato não cumprisse todas as etapas nesse prazo (exames, aulas e aprovação nas provas teóricas e práticas), era necessário reiniciar o processo.

“Já havíamos tomado as primeiras providências, inclusive com a previsão de dilatação de prazos, e a deliberação veio para dar maior tranquilidade aos candidatos”, afirma o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva.

Recursos

O documento do Contran estabelece ainda a suspensão dos prazos, por tempo indeterminado, de recursos de autuação de infração de trânsito, multa, processos, suspensão do direito de dirigir, indicação de real condutor (transferência de pontuação) e cassação do documento de habilitação.

Cabe ressaltar que, esses recursos são apresentados ao órgão responsável pela autuação. No caso do autuador ser o Detran-GO, os interessados poderão apresentá-los pelo aplicativo DetranGO ON, disponíveis para sistemas IOS e Android, gratuitamente, nas lojas App Store e Google Play.

Fiscalização

A deliberação também trata da documentação veicular e do condutor. Orienta os agentes de fiscalização a aceitarem, por tempo indeterminado, CNHs e Permissões Provisórias para Dirigir vencidas a partir de 19 de fevereiro de 2020.

Na prática, o condutor poderá dirigir com a carteira vencida, desde que o vencimento ocorra após a data indicada, pelo tempo que perdurar a quarentena.

Segundo o gerente de Fiscalização do Detran-GO, major Daniel Rezende, a aplicação de multas por recibo será suspensa nesse período. Os proprietários que compraram veículos a partir de 19 de fevereiro terão o prazo necessário para efetuar a transferência e não mais trinta dias como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.

A tolerância também será estendida ao comprador de veículo zero-quilômetro. Nesse caso, o prazo para emplacar o veículo seria de 15 dias. Agora, terá o tempo necessário até que os serviços sejam restabelecidos.