Juíza diz “não” para promotor que pediu afastamento dos comandantes de colégios militares de Anápolis
Ação era por improbidade administrativa e pedia indenização de quase R$ 8 milhões aos três militares
Caio Henrique -
Decisão da juíza Mônice de Souza Zaccariotti, da Vara de Fazenda Pública Estadual, publicada na segunda-feira (23), foi contra o pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para afastar imediatamente os comandantes dos três colégios militares de Anápolis.
A ação de improbidade administrativa (ato ilegal cometido por algum agente público) havia sido apresentada recentemente pelo promotor Arthur José Jacon, da 11ª Promotoria de Justiça de Anápolis, após reclamações de que essas instituições estariam cobrando mensalidades dos pais e responsáveis pelos alunos, algo que a Justiça de Goiás proíbe desde 2018.
Somadas, as indenização pedidas por José Jacon alcançavam o valor de R$7.622.920,00 para o estado.
Na decisão, a magistrada considerou que os argumentos apresentados pelo MP-GO eram insuficientes e que o órgão não conseguiu apresentar evidências concretas de que as chamadas “contribuições voluntárias” estariam sendo recolhidas de maneira compulsória. Por isso, a falta de provas efetivas fez com que o pleito não fosse atendido, dispensando a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
Procurados pelo Portal 6, os tenentes-coronéis Luciano Souza (Unidade Cézar Toledo), Edmar Pereira (Unidade Gabriel Issa) e Edival Soares (Unidade Arlindo Costa) comemoraram o resultado e se disseram dispostos a dialogar com o MP-GO para evitar novos questionamentos na Justiça.
“Somos uma equipe que se dedica com afinco para proporcionar uma educação de qualidade, com valores e princípios pautados para a formação de cidadãos conscientes. As contribuições são efetivamente voluntárias e permitem os meios necessários para uma educação diferenciada”, defenderam os policiais, em nota conjunta enviada à reportagem.
O Portal 6 tentou falar com o procurador Arthur José Jacon, por telefone, para saber se ele pretende recorrer da decisão, mas não obteve sucesso até o momento da publicação.
