Famílias de Anápolis poderão ser isentas de pagar IPTU com valor até R$ 120

Medida está em estudo pela Prefeitura para auxiliar aqueles que estão passando por dificuldades financeiras

Nesta quinta-feira (09), o prefeito Roberto Naves (PP) voltou a falar sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante live para abordar os impactos da crise do novo coronavírus em Anápolis.

Segundo o mandatário, a Administração Municipal está fazendo um estudo sobre a viabilidade de isentar aqueles que precisarem uma dívida de até R$ 120.

“A pessoa que tem IPTU de R$ 120, que perdeu emprego e não tem condição hoje, não vai ter condição de pagar até dezembro. Dar um prazo maior só vai funcionar para 20% daqueles que não conseguem pagar hoje. Então temos que pensar no imediato, médio e longo prazo e é isso que estamos fazendo”, afirmou.

Essa medida, no entanto, não é simples. Mesmo com o decreto de calamidade pública aprovado na cidade, isentar repentinamente parte da população de pagar o imposto poderia configurar em crime de renúncia de receita.

Por isso, conforme Roberto, a Prefeitura tem tentado encontrar uma “saída com solução jurídica” junto ao Ministério Público e Poder Judiciário. Enquanto isso, a recomendação é que aqueles que tenham condições financeiras façam o pagamento.

“O município precisa de dinheiro. Se não pagar o fornecedor, não chega máscara, não chega ventilador. Quem tem condições, pague o quanto antes por favor. Estamos precisando de vocês. Essa é uma forma de ajudar os anapolinos”, disse.

“Quem não tem condições de pagar, não temos dificuldade em flexibilizar a data, em não cobrar multa, está em estudo dentro da prefeitura para que isso aconteça. O que não pode é as pessoas que têm condições financeira, que têm dinheiro, que estão tendo oportunidade de ajudar, usar o coronavírus para não pagar ou pagar depois”, acrescentou.

Veja a live na íntegra

https://www.facebook.com/robertonavesoficial/videos/217376856199904/