DIREITO IMOBILIÁRIO
Aos 65 anos, aposentada decide alugar um quarto da própria casa para complementar a renda e descobre que dividir o imóvel exige alguns cuidados
IPTU
REGULARIZAÇÃO
Prefeitura de Aparecida de Goiânia lança Refis 2026 com descontos de até 90% em juros e multas; veja como participar
Programa começa na segunda-feira (5) e permite negociar débitos como IPTU, ITU, ISS, ITBI, taxas e contribuições até 6 de novembro
CONTAS ATRASADAS
Justiça se une a prefeituras contra devedores de IPTU em 44 cidades de Goiás
Iniciativa reúne o Judiciário, o Governo de Goiás e as prefeituras participantes para facilitar a negociação de pendências fiscais
BENEFÍCIO
Prefeitura de Goiânia vai premiar moradores com até R$ 8 milhões; conheça o novo programa
Caso aprovado pela Câmara Municipal, o Sua Nota, Nossa Cidade será regulamentado pela Prefeitura em até 120 dias após a publicação da lei
AVANÇOU
Morar no Centro: programa de incentivo à moradia e revitalização da região central de Goiânia é aprovado na CCJ
Proposta prevê subsídio de até R$ 700 por imóvel da região central da capital, de acordo com o tamanho, além de outros incentivos
UNANIMIDADE
STF veda que municípios calculem alíquota de IPTU com base na área do imóvel
Ministros reafirmaram que imposto pode ser progressivo pelo valor do imóvel e ter alíquotas diferentes por localização e uso da propriedade
PROTEÇÃO FINANCEIRA
Idosos a partir de 60 anos podem ficar livres do pagamento de 3 tipos de dívida no Brasil nesses casos
Normas federais e municipais podem aliviar despesas na terceira idade, mas os benefícios variam conforme a situação de cada pessoa
DIREITOS DO INQUILINO
Quem deve pagar o IPTU: o locatário ou o dono do imóvel? Veja o que diz a lei
Proprietário responde pelo imposto perante a prefeitura, mas contrato de aluguel pode transferir o custo ao inquilino
IPTU
IPTU isento idosos acima de 60 anos: veja quem tem direito ao benefício
Benefício não é automático e depende das regras de cada prefeitura, que define critérios de idade, renda e documentação
COBRANÇA INDEVIDA
Homem que vendeu imóvel será indenizado após passar 30 anos sendo cobrado por um IPTU que não era mais dele
Justiça entendeu que omissão do comprador manteve antigo dono ligado ao imóvel e gerou cobranças indevidas por décadas inteiras