DESAPROPRIAÇÃO
Prefeituras de seis capitais já podem tomar casas vazias e terrenos abandonados para moradia popular; veja quais e depois de quantos anos
IPTU
CONTAS EM DIA
Aparecida de Goiânia encerra na sexta (06) prazo para renegociar dívidas com até 90% de abatimento
Programa de recuperação fiscal alcança IPTU, ITU, ISS, taxas e multas; parcelamento chega a 12 vezes e, no ISS, a 36
DIREITO IMOBILIÁRIO
Aos 65 anos, aposentada decide alugar um quarto da própria casa para complementar a renda e descobre que dividir o imóvel exige alguns cuidados
Contrato escrito, declaração de renda e regras de convivência são incluídos no aluguel do cômodo; isenção de IR de 2026 pode zerar o imposto
REGULARIZAÇÃO
Prefeitura de Aparecida de Goiânia lança Refis 2026 com descontos de até 90% em juros e multas; veja como participar
Programa começa na segunda-feira (5) e permite negociar débitos como IPTU, ITU, ISS, ITBI, taxas e contribuições até 6 de novembro
CONTAS ATRASADAS
Justiça se une a prefeituras contra devedores de IPTU em 44 cidades de Goiás
Iniciativa reúne o Judiciário, o Governo de Goiás e as prefeituras participantes para facilitar a negociação de pendências fiscais
BENEFÍCIO
Prefeitura de Goiânia vai premiar moradores com até R$ 8 milhões; conheça o novo programa
Caso aprovado pela Câmara Municipal, o Sua Nota, Nossa Cidade será regulamentado pela Prefeitura em até 120 dias após a publicação da lei
AVANÇOU
Morar no Centro: programa de incentivo à moradia e revitalização da região central de Goiânia é aprovado na CCJ
Proposta prevê subsídio de até R$ 700 por imóvel da região central da capital, de acordo com o tamanho, além de outros incentivos
UNANIMIDADE
STF veda que municípios calculem alíquota de IPTU com base na área do imóvel
Ministros reafirmaram que imposto pode ser progressivo pelo valor do imóvel e ter alíquotas diferentes por localização e uso da propriedade
PROTEÇÃO FINANCEIRA
Idosos a partir de 60 anos podem ficar livres do pagamento de 3 tipos de dívida no Brasil nesses casos
Normas federais e municipais podem aliviar despesas na terceira idade, mas os benefícios variam conforme a situação de cada pessoa
DIREITOS DO INQUILINO
Quem deve pagar o IPTU: o locatário ou o dono do imóvel? Veja o que diz a lei
Proprietário responde pelo imposto perante a prefeitura, mas contrato de aluguel pode transferir o custo ao inquilino