Sem ICMS na conta de energia, consumidores de baixa renda terão desconto de mais de R$ 40

Medida, assinada por Caiado, já está em vigor e beneficiará cerca 250 mil famílias goianas

Clientes residenciais inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica vão contar também com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da tarifa de energia elétrica em Goiás.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (19) pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que assinou o decreto legislativo nº 564, que trata da homologação do convênio ICMS 42/20, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A medida é retroativa a 1º de maio. Ao todo, cerca de 250 mil famílias goianas se enquadram no benefício, que vai representar um desconto de aproximadamente R$ 42 por residência.

“Será dada exclusivamente para famílias que constam no Cadastro Único. Isso impede qualquer subterfúgio para que outrem usufrua de um benefício exclusivo aos mais vulneráveis”, explicou Caiado.

“Esta isenção será destinada a residências que estão na subclasse de baixa renda; dado importante uma vez que a gente exclui qualquer casa de veraneio”, detalhou a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.

Segundo o Governo de Goiás, o benefício será concedido de forma automática a todos os clientes da Tarifa Social, que já estavam isentos de pagar o consumo de energia até 30 de junho por determinação federal (MP 950), e agora também terão a cobrança de ICMS da conta zerada.