‘Em situação de calamidade, prefeito não pode criar seu próprio protocolo’, diz Caiado ao defender decreto estadual
Da Redação -
Em entrevista a emissoras de TVs e rádios locais nesta quarta-feira (17), o governador Ronaldo Caiado (DEM) defendeu unidade na adoção de medidas sanitárias de combate à Covid-19 previstas no decreto estadual. “Se estamos em uma situação de calamidade, prefeito não pode, cada um, criar o seu protocolo” afirmou.
O argumento é amparado em matéria julgada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em março, que indicou a necessidade de harmonia e de coordenação entre as ações públicas dos diversos entes federativos. Essa
“Quando o estado é de calamidade, o que prevalece é uma regra única. Sem leito suficiente, não é possível ter um regramento em uma cidade e outro regramento em outra. O colapso é generalizado”, asseverou o governador. Segundo ele, “agora, a nossa campanha é salvar vidas”.
Desta forma, Caiado conclamou que os líderes municipais tenham compreensão e chamem para si a responsabilidade de conscientizar a população para importância de se acatar as medidas estabelecidas no decreto do Governo de Goiás que entrou em vigor nesta quarta-feira.
“Nenhuma cidade pode querer achar que tem outro regramento, outro protocolo, que não seja aquele estipulado para todos”, destacou o governador lembrando que essa prerrogativa já foi dada pelo STF ao Governo de São Paulo.
Caiado explicou ainda que, nos casos de desrespeito ao decreto estadual, caberá ao Poder Judiciário e ao Ministério Público deliberar sobre as possíveis medidas cabíveis. Ainda neste sentido, pediu também a colaboração do setor produtivo, pois diante da gravidade do momento, não deve haver espaço para “picuinhas” e “queda de braço”, mas sim seguir o que a ciência determina.
“É um momento de nós deixarmos as vaidades de lado, do ponto de vista político, e principalmente termos coragem de enfrentar a pressão de alguns empresários, principalmente do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) [Sandro Mabel]”.
Nas entrevistas, Caiado lembrou que a rede estadual expandiu a capacidade de atendimento nesse último ano, mas que a alta demanda provocada pela segunda onda da Covid-19, e suas variantes, preocupa. “Não posso admitir amanhã que o cidadão que mora em Goiás não tenha o atendimento no momento em que estiver acometido pelo vírus”, declarou.
