Em derrota para Bolsonaro, CPI da Covid é instalada com minoria governista e Renan na relatoria

Alvo da CPI no começo dos trabalhos deve ser a compra de vacinas pelo governo e a atuação do ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde), entre outras eventuais omissões da gestão Bolsonaro na pandemia da Covid-19

Renato Machado, Julia Chaib, Raquel Lopes e Constança Rezende, do DF – Principal desafio político de Jair Bolsonaro (sem partido), a CPI da Covid foi instalada na manhã desta terça-feira (27) no Senado e confirmou nos postos mais importantes da comissão parlamentares independentes ou oposição ao governo.

Numa derrota ao Palácio do Planalto, Renan Calheiros (MDB-AL) foi indicado relator pelo presidente eleito do colegiado Omar Aziz (PSD-AM). Aziz recebeu 8 dos 11 votos da CPI, que terá duração inicial por 90 dias -podendo ser prorrogada.

O alvo da CPI no começo dos trabalhos deve ser a compra de vacinas pelo governo e a atuação do ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde), entre outras eventuais omissões da gestão Bolsonaro na pandemia da Covid-19.

Caberá a Renan elaborar o plano de trabalho da comissão, definir cronogramas e, sobretudo, elaborar o documento final da CPI, que poderá pedir a órgãos externos, como o Ministério Público, o indiciamento de membros e ex-membros do governo.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente, criticou duramente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) por ter criado a CPI durante a pandemia, após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Rodrigo Pacheco está errando, está sendo irresponsável, porque está assumindo a possibilidade de durante os trabalhos dessa CPI acontecerem mortes de senadores, assessores, morte de funcionários, porque em algum momento a sessão vai ter que ser presencial”, afirmou, na sessão. Flávio não é membro da comissão, mas falou na condição de vice-líder do governo.

Aliados de Bolsonaro tentaram por diversas vezes impedir a nomeação de Renan e conseguiram até uma liminar na Justiça Federal para barrá-lo no cargo. A determinação, porém, teve pouco efeito prático e foi derrubada na manhã desta terça pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Antes de irem à Justiça, governistas tentaram forçar a indicação de um nome mais alinhado ao Planalto na relatoria e buscaram até trocar parlamentares titulares na CPI.

Além do emedebista, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também de oposição, foi escolhido vice-presidente da comissão, com sete votos e quatro abstenções.

No início da reunião de instalação da comissão, o vice-líder do governo no Congresso Jorginho Mello (PL-SC) apresentou uma questão de ordem para que Renan fosse impedido de assumir o cargo.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), próximo ao Planalto, embora se declare independente, teve três votos para presidente do grupo. Ele também havia criticado a possibilidade de Renan ser escolhido.

O senador alagoano se defendeu afirmando que seu impedimento seria “uma censura prévia” e apresentou números favoráveis do governo de Alagoas no enfrentamento à pandemia.

Após ser eleito presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz afirmou que não se “permite” fazer política numa comissão quando há mais de 400 mil mortos no país pelo coronavírus. O senador também disse que cabe ao colegiado descobrir erros e omissões e os culpados, “seja ministro, assessor, governador ou prefeito”.

“Não dá para discutir questões políticas em cima de quase 400 mil mortos. Eu não me permito fazer isso. Eu não me permito porque infelizmente eu perdi um irmão há 50 dias. Eu não viria a uma CPI dessa querendo puxar para um lado ou outro. Não haverá prejulgamento da minha parte.”

“Essa CPI não pode servir para se vingar de absolutamente ninguém. Essa CPI tem que fazer Justiça a milhares de órfãos que a Covid está deixando”, afirmou.

“Ninguém de nós conseguirá fazer milagre, mas podemos dar um norte ao tratamento e ter um protocolo nacional. Descobrir coisas que deixaram de ser feitas e por quem deixou de se fazer, seja ele ministro, assessor, governador ou prefeito desse país”, ressaltou.

A eleição de Aziz é resultado de uma articulação dos senadores independentes e de oposição que formam um grupo majoritário na comissão. Os governistas são apenas quatro do total de 11 membros.

Ao presidente da comissão, cabe indicar o relator e comandar o ritmo dos trabalhos da comissão. Ele é o responsável, por exemplo, por marcar sessões e colocar em pauta os requerimentos dos senadores, como solicitando documentos e a convocação de determinado agente.

Flávio Bolsonaro também disse que o governo se preocupa com a população brasileira durante a pandemia e que a CPI vai atrapalhar as ações de enfrentamento. Também acrescentou que a população vai julgar quem “subir nos caixões dos quase 400 mil mortos” para fazer política.

Antes de começar a sessão, Flávio disse que o governo federal não tem nada a temer com a CPI e criticou Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da CPI da Covid, por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho. A CPI, além das ações e omissões do governo federal, vai investigar os repasses federais para estados e municípios.

“Obviamente que ele tem impedimento para estar na CPI. Eu sou filho do presidente e tenho bom senso. Não batalhei para estar porque entendo que não teria imparcialidade para fazer parte dela, assim como Renan Calheiros deveria fazer o mesmo” afirmou, do lado de fora da sessão.

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) revogou a decisão de primeira instância que impedia a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da CPI, pouco antes da reunião começar.

A ordem judicial contra o emedebista havia sido proferida nesta segunda (26) pelo juiz Charles Morais em ação popular apresentada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

A ala minoritária governista da CPI chegou a tentar barrar os trabalhos no início da reunião. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou uma questão de ordem para suspender a sessão, alegando que há titulares na comissão que participam em outras CPI do Senado – que é proibido pelo regimento da Casa, argumentou o senador. O presidente da sessão, Otto Alencar (PSD-BA), negou o pedido.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu pouco antes da sessão que espera que a CPI não se perca em “paixões políticas” e que não “se torne palanque eleitoral”.

Bezerra concordou que a relatoria fosse destinada a Calheiros e afirmou que defendeu junto ao Planalto que fosse respeitada a regra da proporcionalidade –que destina os principais cargos para as maiores bancadas, como é o caso do MDB.

Por outro lado, o vice-líder do governo Jorginho Mello (PL-SC) pediu o impedimento do senador.

O presidente na primeira reunião da CPI da Covid, por ser o mais velho, com 73 anos, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a decisão judicial que buscava impedir a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da comissão não tinha”sustentação nenhuma”. De acordo com o regimento do Senado, o relator da CPI é indicado pelo presidente.

O senador Randolfe Rodrigues disse que ninguém deve temer o trabalho do grupo, “que a CPI não persegue pessoas, persegue fatos”.

“A possibilidade nossa é de quebra de sigilo telefônico, acareação de testemunha, chamar para depor como testemunha, como investigado. São elementos de um inquérito, não de atuação judicial. Acredito que não tem ninguém a temer, a CPI não persegue pessoas, persegue fatos.”

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou que estuda tirar o partido de um bloco do Senado do qual faz parte junto com o Republicanos e o MDB. Na prática, se a mudança for efetivada, o MDB pode perder uma das três cadeiras que tem na CPI.

Os emedebistas são representados na CPI por Calheiros, Eduardo Braga (AM), que são titulares, e Jader Barbalho (PA), que é suplente. O MDB teve direito a indicar o relator na CPI por ser o maior partido, com 15 senadores, já o Republicanos tem dois representantes, e o PP, sete parlamentares.

OS MEMBROS TITULARES DA CPI

Governistas
Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI)

Demais
Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM)

Suplentes
Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Angelo Coronel (PSD-BA), Marcos do Val (Podemos-ES), Zequinha Marinho (PSC-PA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE)