Projeto de Lei quer garantir suporte a crianças de Anápolis que perderam os pais para a Covid-19

Iniciativa é do vereador Professor Marcos Carvalho (PT) e objetivo é garantir que os menores em sofrimento tenham a oportunidade de recomeçar

De autoria do vereador Professor Marcos Carvalho (PT), tramita na Câmara Municipal de Anápolis um projeto de Lei que busca amparar crianças da cidade que tenham perdido os pais para a Covid-19.

A ideia é “minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos” causados às crianças e adolescentes do município que tenham sofrido com a perda dos genitores.

Caso aprovado, o projeto garantirá aos menores de 18 anos de idade: atendimento psicológico prioritário e gratuito, disponibilização de cesta básica familiar, kit higiene mensal e vagas garantidas em creches municipais.

Além do fator idade e comprovação de óbito pela doença, via atestado de óbito, também é necessário que a renda familiar bruta mensal não ultrapasse o valor de 1.5 salário mínimo.

O parlamentar defende que, a partir do momento do abandono pela fatalidade, se torna responsabilidade do município a missão de garantir a proteção integral da infância e juventude.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser votado e aprovado na Casa de Leis e então sancionado pelo prefeito Roberto Naves (PP).