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Projeto de Lei quer garantir suporte a crianças de Anápolis que perderam os pais para a Covid-19

Iniciativa é do vereador Professor Marcos Carvalho (PT) e objetivo é garantir que os menores em sofrimento tenham a oportunidade de recomeçar

Caio Henrique -
Vereador Professor Marcos Carvalho é autor do projeto de Lei. (Foto: Reprodução)

De autoria do vereador Professor Marcos Carvalho (PT), tramita na Câmara Municipal de Anápolis um projeto de Lei que busca amparar crianças da cidade que tenham perdido os pais para a Covid-19.

A ideia é “minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos” causados às crianças e adolescentes do município que tenham sofrido com a perda dos genitores.

Caso aprovado, o projeto garantirá aos menores de 18 anos de idade: atendimento psicológico prioritário e gratuito, disponibilização de cesta básica familiar, kit higiene mensal e vagas garantidas em creches municipais.

Além do fator idade e comprovação de óbito pela doença, via atestado de óbito, também é necessário que a renda familiar bruta mensal não ultrapasse o valor de 1.5 salário mínimo.

O parlamentar defende que, a partir do momento do abandono pela fatalidade, se torna responsabilidade do município a missão de garantir a proteção integral da infância e juventude.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser votado e aprovado na Casa de Leis e então sancionado pelo prefeito Roberto Naves (PP).

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