Novo Código Tributário Municipal é aprovado na Câmara Municipal de Goiânia

Projeto segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz

O novo Código Tributário Municipal (CTM) foi aprovado na noite desta quarta-feira (29) na Câmara Municipal. Ele irá substituir o antigo CTM, de 1975.

O projeto teve voto favorável de 30 parlamentares. Quatro deles votaram contra e outros três se abstiveram. Os votos contrários ao projeto foram dos vereadores Gabriela Rodarte (DC), Lucas Kitão (PSL), Mauro Rubens (PT) e Santana Gomes (PRTB). Se abstiveram de votar os vereadores Aava Santiago (PSDB), Anderson Sales-Bokão (DEM) e Léia Klébia (PSC).

Os que votaram contra justificaram que o projeto tramitou de forma rápida na Câmara, sem abrir espaço para discussões com os contribuintes. 

Entre alguns dos pontos do novo CTM está o IPTU Social para imóveis com valor venal até R$ 120 mil e desconto de 10% para pagamento à vista. Os clubes de futebol não tiveram as suas dívidas perdoadas com a prefeitura. 

Para o novo CTM entrar em vigor a partir de 2022, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) deve sancionar o projeto nesta quinta-feira (30).