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Passaporte da Vacina em Anápolis: o que diz especialista sobre a polêmica

Medida está em tramitação na Câmara Municipal. Vereador desistiu do projeto e outro agora quer proibir a medida

Caio Henrique -
Eugênio Muniz é farmacêutico, advogado e reitor da Faculdade ICTQ/PGE. (Foto: Arquivo Pessoal)

A discussão sobre a implementação do “passaporte da vacina” segue dando o que falar em Anápolis.

Depois do vereador João da Luz (DEM) apresentar um projeto de lei que exigia a comprovação de imunização para adentrar estabelecimentos e voltar atrás, alegando não querer intervir no “direito de ir e vir” das pessoas, foi a vez de outro parlamentar se posicionar.

Isso porque Reamilton Espíndola (Republicanos) protocolou um projeto contrário, que proíbe a exigência de vacinação como condição de acesso.

Ele se justifica com os argumentos de que o fato de estar imunizado não impede a possível transmissão e que “a vacinação ainda está em fase de testes e a exigência desse comprovante de vacinação apenas dará uma falsa ideia
de segurança para população”.

Vale ressaltar que o projeto ainda precisa ser apreciado e votado para, enfim, se tornar Lei em Anápolis.

O Portal 6 ouviu um especialista para entender melhor a situação e os possíveis pontos positivos oriundos da adoção de uma prática como essa.

Eugênio Muniz é farmacêutico, advogado e reitor da Faculdade ICTQ/PGE.

À reportagem, ele explicou que, apesar de polêmica, a implementação do passaporte já é uma realidade em mais de 30 países diferentes e que a interpretação jurídica que muitos estão fazendo é exagerada e equivocada.

“Falo na condição de profissional da saúde e do direito: O direito de ir e vir do cidadão brasileiro está ancorado no art. 5º da Constituição Federal de 1988. Mas essa mesma constituição também nos atribui deveres. Dentre eles, o de não oferecer risco às pessoas a nossa volta”, defendeu.

O especialista também reconheceu as limitações da vacina, principalmente frente à transmissão, mas destacou ser, até hoje, a medida mais eficiente no combate ao novo coronavírus.

“Apesar das eventuais limitações do poder da vacina, é inegável que elas têm salvado centenas de milhares de vidas em nosso país. Mortes por Covid no Brasil diminuíram a quase 80% desde junho”, afirmou.

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