Justiça do Trabalho em Goiás define futuro de motorista de aplicativo que queria ser fichado

Homem entrou com ação para ser reconhecido como funcionário e a decisão saiu neste mês

Karina Ribeiro -
Imagem fachada TRT 18º. (Foto: Divulgação/TRT)

Um motorista de aplicativo que tentava provar vínculo empregatício com a empresa para a qual prestava serviço teve o pedido negado pela Justiça.

A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho foi unânime e divulgada no último dia 26. Ainda cabe recurso.

Os magistrados afirmam que não só faltaram provas legais para a configuração de vínculo empregatício como havia evidências de ausência de insubordinação jurídica.

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De acordo com os relatos do motorista, ele tinha liberdade tanto para escolher os horários de prestação de serviço como também de recusar corridas.

Na prática, poderia também se vincular a outras plataformas digitais concorrentes.

Sendo assim, o desembargador Eugênio José Cesário Rosa, relator do processo, entendeu que a subordinação empregatícia não ocorria, já que não era direcionado àquela plataforma de serviço.

O acórdão destacou também que ficou provada a vantagem remuneratória – já que o motorista confirmou em depoimento que o percentual de lucro girava em torno de 80%.

Conforme entendimento do TRT, essa margem não condiz com o vínculo de emprego, ao contrário, caracteriza parceria com envolvidos.

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